Raquel Dodge pediu análise diante do impacto que a decisão final trará sobre as relações de cooperação internacional entre Brasil e Portugal.
Mundo Lusíada
De Brasília, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Ministério Público de Portugal que avalie a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) português, que negou a extradição de Raul Schmidt ao Brasil.
O brasileiro, que requereu a nacionalidade portuguesa, é investigado há pelo menos três anos no Brasil e chegou a ter a prisão decretada em 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato.
Em ofício enviado à Procuradoria-Geral da República de Portugal, Raquel Dodge destacou a importância do caso para o combate à corrupção pelo Ministério Público Federal brasileiro e o impacto que a decisão final trará sobre as relações de cooperação internacional entre Brasil e Portugal.
De acordo com o documento, após a última decisão do Tribunal português, que negou pedido do Brasil e do MP de Portugal, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliam com o escritório português que representa o Brasil na causa se o Estado brasileiro pode apresentar novo recurso para assegurar a extradição.
Conforme o ofício, para os representantes do governo brasileiro, “esse é um caso distinto daqueles que têm pautado a jurisprudência portuguesa para negar a possibilidade de uso dos recursos pelo país estrangeiro”.
Em setembro do ano passado, o MPF chegou a pedir que as ações penais contra Schmidt em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, fossem transferidas para Portugal. No entanto, diante da possibilidade de cancelamento do ato que concedeu nacionalidade portuguesa a Raul Schmidt – o que permitiria a extradição – o MPF pediu a revogação da transferência.
No documento, o MPF alegou ainda que, naquele momento, estava pendente de julgamento o recurso apresentado ao STJ português. A 13ª Vara Federal de Curitiba aceitou o pedido, no início de dezembro, e revogou as decisões que autorizavam a transferência das ações para a Justiça de Portugal.
O caso
Raul Schmidt é investigado há pelo menos três anos no Brasil e teve a prisão decretada em julho de 2016. Ele foi preso em Portugal, em março do ano seguinte, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato.
A pedido do MPF, a extradição do brasileiro, solicitada logo após a sua prisão, foi determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que em setembro de 2017, confirmou a extradição. Entre os meses de novembro de 2017 e janeiro de 2018, o Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) negou outros três recursos do acusado.
No entanto, em maio de 2018, em novo recurso da defesa, o Tribunal da Relação de Lisboa determinou o cancelamento da ordem de extradição e arquivou o processo. Em seguida, o MP português e o escritório contratado para fazer a defesa do Brasil recorreram perante do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, com o objetivo de anular a decisão, mas o pedido foi negado.
