Da Redação
Com EBC
Segundo a defesa do empresário Raul Schmidt, investigado na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal arquivou definitivamente o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro no ano passado.
O empresário, que tem dupla cidadania, é investigado no Brasil pelo suposto pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e foi preso em Portugal, em 2018, por determinação do ex-juiz Sergio Moro.
Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, obteve a nacionalidade portuguesa originária. Schmidt aguardava o resultado final do processo de extradição em liberdade.
Durante os vários trâmites do processo, a Justiça de Portugal chegou a autorizar a extradição, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Europeu. Os advogados sustentaram que Raul Schmidt estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Mesmo com a decisão da justiça portuguesa, as investigações devem seguir em andamento no Brasil.
No ano passado, entre tantas tramitações do processo, em reuniões em Lisboa, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público do Brasil tinha argumentado com as instituições portuguesas sobre a importância de Lisboa não se tornar um refúgio para investigados da Lava Jato brasileira sem vínculos efetivos prévios com Portugal.
