Da Redação
Com Lusa
Nesta quarta-feira, o Congresso Judaico Europeu (CJE) apelou ao presidente da Assembleia da República que o parlamento português resolva as falhas na lei que dá a nacionalidade aos descendentes de sefarditas sem “pôr em causa o essencial”.
Na carta a Ferro Rodrigues, Moshe Cantor, presidente do CJE, que representa comunidades judaicas em toda a Europa, elogia a lei aprovada em 2013 por unanimidade pelo parlamento e que significou a “reparação histórica” da expulsão dos judeus de Portugal no século XV.
Nas vésperas de os deputados começarem a discutir na especialidade a alteração à lei, na quinta-feira, que pode apertar os critérios nessa concessão, Moshe Cantor pede que seja preservada a “preciosa ponte construída ao longo de séculos” do relacionamento entre os judeus e Portugal e que se evitem “consequências não intencionais” na mudança legal.
“Exorto-o a alterar as falhas administrativas na implementação desta lei histórica sem perder de vista ou pôr em perigo o essencial: a abertura de um caminho real e viável da cidadania da República Portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas portugueses perseguidos”, lê-se na carta.
O parlamento vem debatendo alterações à Lei da Nacionalidade e o PS fez uma proposta que, na sua primeira versão, agravava os critérios com que os descendentes dos sefarditas, – os judeus expulsos de Portugal por D. Manuel I no século XVI — podiam pedir a nacionalidade portuguesa.
Depois de contestação da comunidade israelita, de partidos de direita e de dirigentes históricos do PS, em 19 de maio, os socialistas mudaram a sua proposta, deixando de “obrigar” os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade, mas mantêm “outros critérios de ligação atual e efetiva” ao país.
Em nome de uma “reabilitação ou reparação histórica”, o parlamento português aprovou, por unanimidade, em 2013, uma lei que concedia a nacionalidade portuguesa aos descendentes dos judeus da Península Ibérica tendo por base elementos de prova objetivos como apelido, idioma familiar (ladino), a genealogia ou a memória familiar.
Nos últimos anos, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cresceu o número de pedidos de nacionalidade por parte dos descendentes de judeus sefarditas: 52.440 pedidos de 2015 a abril de 2020, 25 mil dos quais em 2019.
A ser aprovado, a alteração à lei entraria em vigor apenas em 2022.
Em 17 de junho, no parlamento, Santos Silva defendeu uma alteração à lei de modo a “corrigir a tempo” que se “mercantilize” uma “nacionalidade de conveniência”, a portuguesa, para os descendentes dos judeus sefarditas.
E relatou fatos “preocupantes” que recebe das embaixadas e dos consulados, como anúncios em países onde que a nacionalidade portuguesa (e respectivo passaporte europeu) é anunciada em campanhas tipo ‘blackfriday’, o que diminui “a reputação internacional de Portugal”.
