ARQUIVO O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, em visita oficial a Angola, foi recebido pelo então Presidente José Eduardo dos Santos.
Da Redação
Com Lusa
O ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos deverá regressar na quinta-feira ao palácio presidencial, em Luanda, agora como conselheiro de João Lourenço, que assinala os primeiros seis meses na presidência angolana.
Em causa está a realização da primeira reunião, do atual mandato – após as eleições gerais angolanas de agosto -, do Conselho da República, na qual se estreia José Eduardo dos Santos, que tem lugar neste órgão de consulta do chefe de Estado por inerência, enquanto antigo Presidente (1979-2017).
De acordo com informação disponibilizada à Lusa pela Casa Civil do Presidente da República, a reunião, sob orientação de João Lourenço, visa discutir informação sobre o Orçamento Geral do Estado de 2018 e a estratégia de implementação das autarquias locais em Angola.
Em fevereiro, José Eduardo dos Santos não esteve presente na cerimónia de tomada de posse dos membros do Conselho da República, ausência que nunca chegou a ser explicada publicamente.
A primeira reunião do Conselho da República realiza-se numa altura de crispação interna no Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), sobre o processo de sucessão de José Eduardo dos Santos, na liderança do partido no poder desde 1975.
Apesar de ter anunciado, em 2016, que iria abandonar a vida política este ano, na sexta-feira passada José Eduardo dos Santos sugeriu que o congresso extraordinário do partido, para tratar da liderança, se realize apenas em dezembro de 2018 ou abril de 2019, exatamente para preparar o processo autárquico no MPLA.
A proposta não foi bem acolhida por um grande número de militantes do partido, que agendaram para maio reuniões de reflexão sobre este processo, pretendendo contrariar a alegada bicefalia na liderança do país, com José Eduardo dos Santos como presidente do MPLA e João Lourenço vice-presidente e chefe de Estado.
O Presidente angolano anunciou em fevereiro que pretendia convocar para março a primeira reunião do Conselho da República do atual mandato, para consultas sobre a realização das primeiras eleições autárquicas no país, antes de 2022.
O anúncio foi feito por João Lourenço, em Benguela, no discurso de abertura da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local, juntando vários ministros e os 18 governadores provinciais.
“Pretendo convocar para o mês de março, que se aproxima, o recém-empossado Conselho da República, para auscultar os dignos conselheiros sobre a proposta do executivo das principais linhas de força da legislação autárquica e as ações a realizar”, revelou o chefe de Estado.
O Presidente angolano anunciou que o executivo vai preparar as condições legais e técnicas para realizar as primeiras eleições autárquicas em Angola antes das eleições gerais de 2022, em data a negociar com os partidos.
“Vamos estimular a que se realize um debate aberto e abrangente a toda a sociedade, de modo a conseguir o máximo consenso possível, ao mesmo tempo que daremos início a uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios”, disse ainda.
Recordou que a instituição, pela primeira vez em mais de 40 anos de independência, do poder autárquico em Angola resulta do cumprimento de uma promessa eleitoral e que os anos de 2018 e 2019 serão decisivos para a preparação das primeiras eleições autárquicas.
“Apenas se nos coloca o desafio jurídico-constitucional sobre o que fazer, como fazer e quando fazer, para que a produção legislativa e ações sejam programadas de forma ordenada e faseada”, disse.
“O executivo assume de forma clara o compromisso de implementar as autarquias locais e para tal importa preparar a proposta de legislação básica, para o efeito, e estruturar as equipas técnicas de trabalho, encarregues de conduzir e executar as diferentes tarefas”, acrescentou.
Além de José Eduardo dos Santos, assumiram lugar no Conselho da República, também por inerência, o vice-Presidente, Bornito de Sousa, e o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o novo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, e o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós.
O órgão é presidido pelo chefe de Estado, que nomeou para a mesma função, também por inerência, os líderes dos partidos com representação parlamentar, entre outros.
