José Cesário questiona Governo sobre lei da nacionalidade

Da Redação
Com Lusa

O antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário (PSD), questionou nesta sexta-feira o executivo socialista sobre a regulamentação da lei, aprovada há sete meses, que permite aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro pedir a nacionalidade dos avós.

Numa pergunta entregue na Assembleia da República, o deputado social-democrata recorda que as alterações à lei da nacionalidade (9/2015), que estendeu a aquisição da nacionalidade originária aos netos de cidadãos nacionais nascidos fora de Portugal, foram publicadas em 29 de julho, dois meses depois da aprovação pelo parlamento.

“O anterior Governo, confrontado com os condicionalismos normais do período eleitoral então a decorrer, naturalmente não procedeu à regulamentação deste diploma, remetendo-se obviamente para o atual Governo tal obrigação”, lê-se na pergunta, dirigida aos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça.

Em sede de regulamentação, o executivo deverá definir como será verificada a existência de “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”, nomeadamente o conhecimento suficiente da língua portuguesa e a existência de contactos regulares com o país.

“Existe um significativo número de cidadãos que legitimamente anseia pela concretização do direito expresso na lei 9/2015, o que vem ao encontro dos propósitos de todos os setores políticos nacionais que há muito advogam um alargamento da comunidade nacional e um estreitamento das ligações com a nossa diáspora e, particularmente, com os lusodescendentes”, afirma José Cesário.

Na pergunta dirigida à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o deputado social-democrata questiona quando pretende o Governo regulamentar a lei, “no que respeita à definição das condições em que os netos de cidadãos nacionais, nascidos no estrangeiro, podem aceder à nacionalidade originária”.

Cesário pergunta ainda se o Governo “admite a possibilidade de contemplar, como laços de efetiva ligação à comunidade nacional, a participação em associações e coletividades portuguesas, existentes em Portugal ou no estrangeiro”.

Por fim, o antigo governante pergunta ao ministro Augusto Santos Silva que autonomia será atribuída aos chefes dos postos consulares “para a confirmação do domínio da língua portuguesa e a verificação de outros laços de ligação à comunidade internacional”.

Esta semana, o ministério da Justiça informou que a alteração à lei da nacionalidade apenas entrará em vigor depois da publicação da regulamentação, sem adiantar prazos para a conclusão do processo.