Da Redação com Lusa
Os inquéritos relacionados com crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal aumentaram exponencialmente no ano passado, acréscimos em termos percentuais superiores a 150% e de quase 300%, respetivamente, indica o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
O RASI referente a 2023, hoje entregue pelo Governo português na Assembleia da República, refere que essa tendência de aumento do número de inquéritos por “tráfico de pessoas” e por “auxílio à imigração ilegal” acontece nos últimos anos.
No crime de “tráfico de pessoas”, com relevância para a exploração laboral, a variação em 2023 reflete “um acréscimo em termos percentuais de 158%”, indica o documento.
Os inquéritos pelo crime de “auxílio à imigração ilegal” registraram um aumento de 298%, havendo também novas investigações sobre a prática dos crimes de “associação de auxílio à imigração ilegal”.
O relatório nota que o aumento significativo das duas investigações também se relaciona com a reestruturação do Sistema de Segurança Interna e a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), resultando na transferência de competências para a Polícia Judiciária.
O aumento das investigações levou também a um elevado número de arguidos constituídos e de detidos no ano passado, especialmente os detidos pela prática do crime de “auxílio à imigração ilegal”.
Em 2023 também aumentaram as sinalizações sobre vítimas dos dois crimes, com Portugal a ser essencialmente país de destino de vítimas (355 registos).
Dos casos de presumível tráfico de pessoas, 84% relacionam-se com exploração laboral, em setores como a silvicultura e a pesca marítima costeira, mas principalmente na agricultura e futebol.
No ano passado foram sinalizados 57 menores vítimas desse tráfico, a maior parte associadas a uma operação do SEF (Operação Eldorado) e tratando-se especialmente de rapazes com uma média de idade de 16 anos.
Foram sinalizados ao todo 533 adultos presumíveis vítimas de tráfico em Portugal, a maior parte dos casos confirmados associados à mesma operação, homens com idades entre os 18 e os 23 anos, maioritariamente do Brasil, Colômbia e Guiné-Bissau.
Os distritos com mais casos de presumível exploração foram Braga (futebol), Beja (agricultura) e Bragança (agricultura e silvicultura).
Os dados indicam ainda que em 2023 foram acolhidas 57 (presumíveis) vítimas nos Centros de Acolhimento e Proteção, das quais 39 do sexo masculino.
A maioria das vítimas foi alvo de tráfico para fins de exploração laboral (incluindo servidão doméstica) mas outras principais formas de exploração foram sexual, mendicidade forçada, adoção ilegal e escravidão.
