Mundo Lusíada
Com Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou em 28 de junho que os sete concelhos afetados pelos incêndios da região Centro de Portugal vão ser alvo de um projeto-piloto de reordenamento da floresta.
O Governo pretende “utilizar este território para fazer um projeto-piloto no reordenamento da floresta, na revitalização do interior”, afirmou António Costa, após uma reunião em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, com os presidentes dos sete municípios afetados: Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela e Sertã.
“A coisa pior que pode acontecer é que a floresta volte a crescer como estava. Todos hoje sabemos bem que deixar a floresta crescer livremente é criar condições para que ela seja combustível e que não seja aquilo que deve ser – uma fonte de riqueza e de valorização econômica”, disse o chefe do Governo.
“Temos de ter a capacidade de impor o reordenamento da floresta, criar escala para que a floresta possa ser um valor econômico que se pague a si próprio, que gere riqueza e que ajude a revitalizar o interior. Neste regime de micro e míni propriedade nunca haverá qualquer forma de rentabilização da floresta”, reforçou o líder do executivo.
“Temos de ter também uma limitação da expansão do eucalipto, não porque o eucalipto seja o diabo, mas porque é preciso um ordenamento que permita uma boa combinação das diferentes espécies florestais. Temos de ser capazes ainda de impor as barreiras de proteção de habitações ou de povoações para que exista uma descontinuidade do combustível, tendo em vista facilitar o combate aos incêndios”, prosseguiu Costa.
O projeto, vincou, vai procurar “responder àquilo que é estrutural” para se evitarem, no futuro, “novas tragédias”.
Questionado se estava a empurrar o assunto em torno do funcionamento do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), António Costa, que já se deslocava para a sua viatura, voltou atrás e disse aos jornalistas que não empurra “coisa nenhuma”.
“Eu dou a cara e assumo as responsabilidades”, frisou, referindo que o lhe compete fazer “é responder às populações, reconstruir este território, contribuir para a prevenção dos incêndios e apoiar as populações e os combatentes do fogo, quando ele surge”.
Sobre o funcionamento do SIRESP, vincou que deseja que, entre a Assembleia da República, o Ministério Público, o especialista em fogos Xavier Viegas, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera e outras entidades, possa “tudo” ficar esclarecido e o “mais rapidamente possível”.
Os incêndios que deflagraram na região Centro no dia 17 provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foram dados como extintos no último sábado. Mais de dois mil operacionais estiveram envolvidos no combate às chamas, que consumiram 53 mil hectares de floresta.
A área destruída por estes incêndios – iniciados em Pedrógão Grande, no distrito de Leira, e em Góis, no distrito de Coimbra – corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal em 2016, que totalizou 154.944 hectares, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna divulgado pelo Governo em março. A discussão em torno do reflorestamento tomou conta dos partidos políticos na última semana.
O governo também já ordenou a aquisição, por ajuste direto, de antenas-satélite que permitam assegurar as comunicações de emergência em caso de destruição das redes primárias, depois de acusações de que a comunicação falha no dia do combate pode ter piorado a situação de portugueses que aguardavam ajuda.
Comissão avalia
Segundo o líder parlamentar do PSD , estão criadas as condições para reunir um “amplo consenso” visando a constituição de uma comissão técnica e independente que avalie “tudo o que envolveu” os incêndios de Leiria.
Esse consenso entre os grupos parlamentares excluirá no entanto o PCP, que expressou “discordância frontal” e “não subscreverá nem apoiará” a criação da comissão, adiantou Luís Montenegro. Recentemente, o presidente português pediu agilidade nessa discussão.
Como autor da proposta para a criação da comissão, o PSD irá “integrar várias sugestões deixadas pelos grupos parlamentares” com a expectativa de concluir e formalizar a proposta “no decurso da presente semana”. Está ainda por definir quais serão as atribuições da comissão e a forma como os membros serão designados, acrescentou Luís Montenegro.
O objetivo é que o texto que venha a ser consensualizado possa ser votado na sexta-feira em votação final global, indicou aos jornalistas o porta-voz da conferência de líderes, deputado Duarte Pacheco. A investigação a levar a cabo pela comissão técnica “não prejudica todas as outras” que sejam promovidas por outras entidades, nomeadamente as que estiveram no teatro de operações e pela tutela. A investigação segue em segredo de justiça, segundo a polícia.
O líder parlamentar o PS, Carlos César, adiantou aos jornalistas que propôs que “instituições externas” possam sugerir “nomes e especialistas nas diversas áreas, realmente independentes”. “Não faz sentido que a composição da comissão seja assente num arranjo partidário mas sim que possa mobilizar instituições externas que sugiram nomes e especialistas nas diversas áreas, realmente independentes”, justificou, sem indicar quais.
Sobre este ponto, o líder parlamentar o BE, Pedro Filipe Soares, adiantou que “está encaminhado para uma solução mista”, ou seja, a comissão integrar peritos e técnicos independentes indicados por uma entidade externa e outros indicados pela Assembleia da República “como um todo”.
Quanto às atribuições da comissão, o PS propôs que se averigue “aquilo que de hora a hora e de minuto a minuto ocorreu” mas também as causas, o tratamento e consequências. Para o PS, a comissão técnica independente deve chegar a conclusões que permitam extrair “recomendações que tenham aplicação futura” para evitar a repetição dos mesmos erros.
Sobre os prazos, o líder parlamentar do PSD disse que o objetivo é estabelecer um “prazo razoável, que seja curto mas que não prejudique o trabalho dos peritos”.
Quanto ao objeto, o BE propôs que, para além das questões sobre a avaliação do que ocorreu, fosse incluída uma avaliação “sobre a gestão da floresta” e sobre a “importância do ordenamento florestal e a influência que teve sobre os incêndios” que deflagraram em Pedrógão Grande e nos concelhos limítrofes.
O primeiro-ministro também já confirmou que, se for provado que houve responsabilidade objetiva do Estado na tragédia de Pedrógão Grande, será utilizado “um esquema expedito” de indenização às vítimas que as dispense dos processos normais judiciais. “Sempre fui defensor de mecanismos extrajudiciais e também serei defensor neste caso, se for esse o caso”, disse.
