Da Redação
Com EBC
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (21) chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento.
O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.
O texto do edital diz ainda que o Ibama, por mor meio de sua Diretoria de Proteção (Dipro), objetiva combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa, viabilizando uma atuação mais expedita e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito.
Nesse sentido, segundo o instituto, faz-se necessário obter alertas de desmatamento diários das áreas mais críticas na Amazônia, em uma área pré-determinada de aproximadamente de 1 milhão de quilômetros quadrados, distribuídos a leste dos estados do Acre e Rondônia, norte de Rondônia e Mato Grosso, sul do estado do Amazonas e meio norte do estado do Pará.
Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que a pasta pretende criar a Força-Tarefa da Amazônia, da qual devem participar outros ministérios e entidades do governo e empresas que atuam na região.
Investigação
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará abriu investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na região, a ausência da Polícia Militar do estado no apoio às equipes de fiscalização e o anúncio, veiculado em um jornal de Novo Progresso (sudoeste do estado) convocando fazendeiros para promoverem um “Dia do Fogo”, na semana passada.
Os procuradores da República em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém apuram a relação entre a redução da fiscalização ambiental e o crescimento, registrado em dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de 50% no desmatamento e de 70% nas queimadas.
Para o MPF, “o enfrentamento do desmatamento ilegal é uma política de Estado, não de governos específicos”, está previsto em inúmeros compromissos nacionais e internacionais do Brasil e é imposto pela Constituição brasileira e pela Política Nacional de Meio Ambiente que diz: “a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo”.
Na abertura da investigação, a procuradoria da República em Santarém alerta ainda para o fato de que a negligência nos compromissos do Estado brasileiro com o meio ambiente pode resultar em responsabilização civil e constituir atos de improbidade administrativa, passíveis de punições como a perda dos direitos políticos e multas.
A investigação em Santarém prevê uma série de medidas, desde um levantamento detalhado dos autos de infração ambiental enviados pelas autoridades do Executivo ao MPF, pedidos de informações às instituições científicas que trabalham com os temas do desmatamento e das queimadas e requerimentos para que o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio enviem dados detalhados sobre as ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
Criminosos
Também o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.
“O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões”, afirmou Rêgo Barros.
Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.
O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegarem em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou.
ONU
A presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas expressou preocupação com os incêndios florestais que ocorrem nos hemisférios Norte e Sul.
Em mensagem publicada esta quarta-feira, María Fernanda Espinosa enfatiza que as florestas são cruciais para enfrentar as mudanças climáticas, promover a conservação da biodiversidade e a segurança alimentar.
Também o chefe nas Nações Unidas Antonio Guterres publicou mensagem sobre a preocupação com a Amazônia. “No meio da crise climática global, nós não podemos esperar mais prejuízos à maior fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, disse o secretário-geral.
I’m deeply concerned by the fires in the Amazon rainforest. In the midst of the global climate crisis, we cannot afford more damage to a major source of oxygen and biodiversity.
The Amazon must be protected.
— António Guterres (@antonioguterres) August 22, 2019
