Mundo Lusíada
Com agencias
Em Lisboa, o Tribunal Arbitral decidiu em 27 de abril que os serviços mínimos para a greve de pilotos da TAP e Portugália, entre 01 e 10 de maio, incluem a realização de voos para Açores, Madeira, Brasil, Angola, Moçambique e sete cidades europeias.
De acordo com a decisão divulgada, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autônoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e de três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.
Além destes, o Tribunal Arbitral do Conselho Econômico e Social (CES) decidiu ainda, por unanimidade, a realização de um voo de ida e um voo de volta em cada um dos dias do período de greve para Angola, três para Moçambique, dois para Brasil; e um voo de ida e um de volta para França, Luxemburgo, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália.
Economia
Mas para o ministro da Economia, os serviços mínimos decretados “não permitem aligeirar o impacto” da greve dos pilotos da TAP e da Portugália na economia portuguesa. Pires de Lima disse estar “muito preocupado” com os efeitos da greve na companhia aérea e no setor do turismo.
“Os serviços mínimos não permitem nem pouco mais ou menos aligeirar o impacto, para a economia portuguesa, de uma greve com estas características”, disse Pires de Lima na saída da abertura do XXIII fórum da AICEP – Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa, no Palácio Nacional de Queluz.
Ele lamentou a insistência na greve, marcada para maio. “Lamento que a direção do sindicato dos pilotos insista nesta greve, não honrando a palavra que deu aos outros sindicatos, ao Governo e à administração da TAP, no acordo que assinamos no dia 23 de dezembro”, sublinhou.
Os pilotos da TAP marcaram uma greve, entre 01 e 10 de maio, por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, nem um outro, estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação no capital da empresa no âmbito da privatização.
Justiça
O Sindicato dos Pilotos admite recorrer à Justiça para fazer cumprir o acordo de 1999, em que a classe abdicou de aumentos salariais em troca de uma participação no capital social da TAP de até 20% em caso de privatização.
“Podemos ir para a Justiça se a outra parte não cumprir, se continuar de má-fé. Esse é um dos caminhos”, afirmou em entrevista à agência Lusa Manuel dos Santos Cardoso, frisando que os pilotos não estão dispostos a abrir mão do acordo, que é uma das principais reivindicações por trás do protesto.
A três dias do início da greve, Santos Cardoso explicou que “não seria honesto” da parte dos pilotos se no momento em que decorre a entrega de propostas dos interessados na compra do grupo TAP não recordassem os compromissos pendentes.
“Não seria honesto da nossa parte se não o fizéssemos, se não disséssemos aos possíveis interessados os problemas que existem na companhia para mais tarde não sermos acusados de má-fé, porque não somos pessoas de má-fé”, declarou o presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).
Santos Cardoso desvalorizou o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que diz que os pilotos não têm direito a uma participação em caso de venda, considerando que “tem a validade de um parecer”, rejeitando “valor jurídico”.
O presidente do SPAC recordou que, “em 1999, os pilotos abdicaram de aumentos salariais bastante significativos em troca de uma participação direta na companhia, através de um tribunal arbitral e tem a assinatura do engenheiro Cravinho [à altura ministro do Equipamento com a tutela da TAP]”.
“Essa participação está neste momento a ser-nos negada, por isso, estamos a ser enganados e não permitimos que continue assim”, acrescentou. “O que nos interessa é ter direito à informação, à tomada de decisões. A participação na gestão é um objetivo, mas primeiro interessa que reconheçam o direito à participação”, acrescentou.
À imprensa, o presidente da TAP, Fernando Pinto, negou que a empresa tenha sido intransigente nas negociações com os pilotos, conforme disse o presidente do Sindicato. “Não é uma afirmação correta. Tanto o Governo como a TAP, às vezes conjuntamente, outras vezes separadamente, em vários pontos, em vários itens, nós cedemos. Mostramos soluções efetivas, obviamente dentro da lei, do que é possível fazer”, vincou Fernando Pinto.
