Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo português aprovou neste 18 de dezembro a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.
“Esta decisão visa assegurar serviços essenciais em defesa do interesse público nacional e de setores vitais na economia nacional”, justifica o Governo, no comunicado do Conselho de Ministros.
A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo para assegurar o funcionamento de serviços essenciais e de interesse público ou de setores vitais da economia nacional.
Os 12 sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP convocaram uma greve de quatro dias, entre o Natal e o Ano Novo, para contestar o relançamento da privatização da companhia, decidida em novembro, tendo solicitado a suspensão do processo até estar concluído um conjunto de negociações para salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
Cerca de 20 mil clientes contactaram a TAP para anular ou alterar as reservas de voos, devido ao pré-aviso de greve. No dia 11 de dezembro, quando foi anunciada a convocação da greve, a TAP contava com cerca de 130 mil reservas para período da paralisação.
A requisição civil aprovada abrange cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve, segundo o ministro da Economia.
De acordo com Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vão realizar-se, manifestando confiança que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão do Governo.
“Temos a legitima expectativa como Governo (…) que esta requisição seja respeitada e tiraremos as devidas consequências de qualquer desrespeito que eventualmente se viesse a fazer relativamente a esta decisão”, declarou o governante.
Crítica
A plataforma de sindicatos do grupo TAP acusou o Governo de querer responsabilizar os trabalhadores pelas consequências de decisões que lhes são alheias e de tentar iludir os portugueses sobre as consequências da privatização.
Duas horas após o Governo ter anunciado a aprovação da requisição civil na TAP, os 11 sindicatos consideraram, em comunicado, que “o Governo demostra que não conhece a história da TAP, em concreto no que concerne aos efeitos das requisições civis na empresa” nem “o que se passa” na companhia.
“O Governo não assume as suas responsabilidades pelos erros e omissões cometidos pela gestão da TAP em nome dos portugueses”, criticam os sindicatos num curto comunicado com cinco pontos, no qual não referem que posição vão adotar depois do anúncio do Governo.
Em comunicado, a plataforma da TAP disse que o Governo “quer responsabilizar os trabalhadores da TAP pelas consequências das decisões que lhes são alheias, em particular pelos prejuízos acumulados na VEM, no Brasil, de mais de 500 milhões de euros”.
