Da Redação
Com Lusa
O ministro português dos Negócios Estrangeiros recusou pagar em euros os salários de funcionários consulares brasileiros, como eles reclamam, sem garantias de que o Estado português não será levado a tribunal, como no passado.
Cerca de 80 trabalhadores consulares no Brasil reclamam o pagamento dos salários em euros e não em reais, num conflito em que reclamam do Governo português mais de nove milhões de euros de indenizações. Este mês, os funcionários brasileiros fizeram uma greve de três dias.
Em resposta a uma pergunta da deputada do PCP Carla Cruz, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o ministro Augusto Santos Silva afirmou que “Portugal já pagou em euros a funcionários seus, brasileiros trabalhando nos serviços consulares no Brasil, e muitos deles puseram o Estado português por pagarem em euros, porque à luz da lei brasileira devia pagar em reais”.
“Eu sei que agora me fazem uma proposta de regressar ao passado, mas eu não regresso ao passado sem garantias firmes de que o Estado português não tornará a ser demandado em tribunais”, afirmou, acrescentando que, para tal, é necessário um acordo internacional.
“Essa é uma condição ‘sine qua non’ porque eu tenho responsabilidade de defender os interesses do Estado português e não posso ignorar que as mesmíssimas pessoas que estão a pedir o regresso do pagamento em euros puseram o Estado português em tribunal por o Estado português lhes pagar em euros”, acrescentou.
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) apresentou o aviso de greve dos trabalhadores no Brasil, entre 12 a 14 de junho.
O STCDE convocou uma primeira greve este ano, entre 13 e 16 de março, mas que foi cancelada no segundo dia de protesto porque, segundo o sindicato, o Governo teria assumido o compromisso de solucionar os problemas na origem daquela paralisação. Entre março e maio, o STCDE e as autoridades portuguesas mantiveram negociações, mas não foi possível chegar a um acordo entre as partes.
O sindicato já havia indicado que este conflito surgiu desde “a decisão unilateral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de aplicar a estes trabalhadores uma tabela salarial em reais”.
