Da Redação
Com Lusa
O grupo parlamentar do PSD foi informado pelo Governo da intenção do Executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República, segundo fonte da direção social-democrata.
Questionada pela Lusa, fonte da direção do PSD adiantou que a intenção do Executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate no parlamento foi transmitida pelo Governo não ao presidente do partido, Rui Rio, mas sim “ao grupo parlamentar, através de um deputado” da bancada laranja.
“Plano que o PSD não conhece e não sabe como será. O PSD não deixa de estranhar é que o Governo numa matéria em que tem total capacidade de decidir, porque a tutela da matéria pertence apenas ao Governo, que a queira levar ao parlamento, em contraste com o que acontece em relação ao Novo Banco”, disse a fonte da direção social-democrata.
Para a direção do PSD, “o Governo diz que quer mais transparência em relação à TAP mas no caso do Novo Banco não se nota essa preocupação”.
O ex-líder do PSD e comentador televisivo Luís Marques Mendes disse no domingo, no seu espaço de comentário na SIC, que o Governo vai levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP, que terá de ser apresentado até à próxima quinta-feira em Bruxelas.
“Tanto quanto eu sei o Governo até já informou disso o PSD, enquanto principal partido da oposição. Depois de ser aprovado em Bruxelas, o governo vai querer levar este assunto, este plano a debate e a votação na Assembleia da República”, disse Luís Marques Mendes.
Plano suspenso
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou nesta segunda-feira que o plano de reestruturação da TAP deve ser imediatamente suspenso para ser discutido e reavaliado antes de ser enviado para Bruxelas.
Em comunicado, o SNPVAC defende que a TAP é estratégica para Portugal e para a economia portuguesa e por isso quer que o processo seja imediatamente suspenso para que o plano de reestruturação seja discutido e reavaliado.
No entendimento do SNPVAC, a reestruturação da TAP não deve ser realizada no enquadramento das orientações sobre auxílios de Estado a empresas em dificuldade.
De acordo com o sindicato, a pandemia de covid-19 foi considerada pela Comissão Europeia como um evento excepcional e, portanto, compatível com as ajudas públicas.
“É nesse âmbito que a TAP deveria ser enquadrada tal como estão enquadradas a esmagadora maioria das companhias aéreas europeias.
A atual aplicação de auxílios de Estado a empresas em dificuldades serve apenas para mitigar o extraordinário impacto da pandemia na procura por serviços de transporte aéreo de passageiros”, é referido na nota.
O SNPVAC diz que o que lhes foi apresentado pelo Conselho de Administração da TAP, no âmbito do seu projeto de restruturação, reduz a companhia para a dimensão dos anos de 2006-2007.
“Defendemos por isso que a reestruturação da TAP não deve ser feita tendo como referência a dimensão nos anos de 2006-2007. A TAP ficará com essa dimensão semelhante em 2021-22, mas de forma conjuntural, porque ainda estará sob o efeito da pandemia”, é destacado.
Na opinião do SNPVAC, a empresa “rapidamente vai recuperar para níveis de receita estrutural 50% acima tal como foi apresentado no plano de reestruturação.
“Logo, o ajustamento não deve ser feito tendo por base uma realidade transitória, mais reduzida em resultado dos efeitos da pandemia, mas sim numa perspetiva pré-covid onde o setor mundial operava”, é referido.
Para o sindicato, o principal problema da TAP “é o seu desequilíbrio financeiro provocado pela renovação e expansão da frota nos últimos anos e, sobretudo, pela necessidade de compensar o impacto negativo da Pandemia nas receitas da companhia”.
Segundo o SNPVAC, a reestruturação da TAP deve enfrentar esta situação, através de uma capitalização que permita que a empresa possa atuar no mercado de forma autônoma, sem ajuda pública.
“Não existe nenhuma possibilidade de resolver o desequilíbrio financeiro da TAP com cortes de custos com pessoal”, é sublinhado.
O sindicato lembra que desde que se começou a falar de um plano de reestruturação que tem alertado para a questão do enquadramento, assim como para a necessidade de uma injeção de capital.
“Ao longo das últimas semanas temos afirmado e reafirmado estes argumentos que têm passado à margem da discussão. Sabemos bem que números estão envolvidos e que estes devem ser do conhecimento dos portugueses antes de serem remetidos a Bruxelas. Também não é com processos em tribunal e atitudes avulsas que se consegue reverter este dramático plano de reestruturação”, é ainda referido.
O sindicato considera que o Governo e Bruxelas preparam-se para “desenhar” uma TAP que no fim do processo será novamente vendida a preço de saldo.
Também o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) escreveu ao Governo apelando para que se negocie com Bruxelas o adiamento da apresentação do Plano de Reestruturação da TAP, denunciando que este está baseado em previsões de mercado “completamente desatualizadas”.
Na quarta-feira, centenas de trabalhadores da TAP concentraram-se em frente à Assembleia da República, em Lisboa, a pedir diálogo e transparência, no âmbito do processo de reestruturação do grupo.
A iniciativa foi promovida pelo movimento “os números da TAP têm rosto”, sem qualquer ligação aos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia aérea, na sequência de notícias sobre despedimentos e cortes salariais que têm sido anunciados.
O plano de reestruturação da TAP tem que ser apresentado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, sendo uma exigência da Comissão Europeia pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.
