Da Redação
Com Lusa
Nesta terça-feira, a ministra da Justiça salientou que Portugal procurou desde cedo assegurar a proteção jurídica das suas “indicações geográficas e denominações de origem”, através de leis e decretos que disciplinam com rigor a produção de produtos, nomeadamente vinícolas.
Francisca Van Dunem falava na sessão inaugural do Simpósio Mundial sobre Indicações Geográficas, organizado pela WIPO (World Intellectual Property Organization) e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que decorre até quarta-feira no Pátio da Galé, Lisboa.
“Portugal, que orgulhosamente vos acolhe neste Simpósio, procurou desde cedo assegurar a proteção jurídica das suas indicações geográficas e denominações de origem não só através do Código da Propriedade Industrial, como também pela adoção de leis e decretos-lei que disciplinam com rigor a produção de produtos, nomeadamente vitivinícolas, e o uso de certas palavras aos mesmos associados, de forma a ser possível garantir a sua utilização exclusiva pelos agentes econômicos autorizados.
Portugal, fruto de uma longa tradição histórica, tem estado sempre associado à defesa das “Denominações de Origem” (DO) e as “Indicações Geográficas”, sendo o primeiro país a deter a primeira região demarcada e regulamentada de vinhos a nível mundial – a região dos vinhos do Douro e do Porto.
Segundo a ministra, a própria União Europeia, “ciente da importância das indicações geográficas de alguns Estados-membros, chamou a si em 2006 a sua proteção jurídica, envolvendo-as num corpo jurídico que as tutela no mercado único a partir do momento em que são registadas na Comissão Europeia.
Neste exercício protetor – acrescentou – a União Europeia acolheu igualmente alguns produtos provenientes de países terceiros, nomeadamente da Colômbia, do Brasil e da Índia.
Juntam-se a esta atuação protetora, os acordos bilaterais celebrados entre alguns Estados, com vista a assegurar nuns o reconhecimento e a proteção das indicações geográficas de outros.
Foi a primeira vez que o simpósio se realizou em Portugal, contando com representação internacional ao mais alto nível, através do Diretor Geral da OMPI (agência especializada das Nações Unidas para a Propriedade Industrial), Francis Gurry, e do Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Christian Archambeau.
A WIPO tem como missão auxiliar os 192 países-membros no desenvolvimento de uma estrutura legal internacional de Propriedade Industrial (PI) equilibrada, para responder às necessidades da sociedade em evolução.
Na sua intervenção, Francisca van Dunem referiu que em cada país “há pelo menos um produto que traduz e materializa a sua identidade cultural e que é produzido reiteradamente seguindo em pormenor regras pré-determinadas”, que permite, no presente, “reviver o sabor do passado”, sendo essa a herança cultural mais valiosa de todas.
“Estamos, assim, unidos numa causa com que todos nos identificamos e este nosso interesse na forma contínua como abordamos cultural, econômica e juridicamente as indicações geográficas tem vindo a intensificar-se ao longo dos anos, como o testemunham as diferentes perspetivas em que foram analisadas nos oito Simpósios que precederam este que nos reúne (em Lisboa)”, acrescentou.
O evento, um dos mais importantes a nível mundial em matéria de propriedade intelectual, reúne especialistas de todo o mundo para debater questões relacionadas com as Indicações Geográficas, tais como o impacto socioeconômico destes direitos de propriedade industrial e o papel que desempenham no desenvolvimento das regiões ou a forma como as IG se assumem hoje como poderosos instrumentos de marketing ao serviço das empresas para promover a internacionalização e a exportação de produtos tradicionais e regionais para os mercados mundiais.
