Da Redação
Com Lusa
O ministro-adjunto Eduardo Cabrita declarou que o Governo português quer, ao longo deste ano, preparar o terreno em termos legislativos e técnicos para que, em 2017, as presidências das áreas metropolitanas sejam eleitas de forma direta.
A concretizar-se, será a realização de um compromisso assumido em fevereiro do ano passado, quando o Partido Socialista (PS) definiu como objetivo de Governo a “democratização” das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regionais (CCDR) e a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas.
“O Governo tem no seu programa um compromisso segundo o qual a descentralização é base de uma verdadeira reforma do Estado e daí decorrem um conjunto de ações, quer de reforma do modelo das comissões de coordenação regional, de preparação de eleição direta das áreas metropolitanas com base num quadro de competências claramente definido, de descentralização de competências para os municípios e também de clarificação quer do quadro de competências quer do modelo territorial de freguesias”, afirmou Eduardo Cabrita depois de uma reunião de cerca de três horas do Conselho de Concertação Territorial, no Porto.
O ministro-adjunto disse que 2016 “será o ano da concretização do trabalho técnico que permitirá preparar esta profunda alteração na forma de organização do Estado” e que durante o primeiro semestre de 2017 deverão estar aprovados “todos os instrumentos legais que permitam que o próximo ciclo político autárquico resultante das eleições de outubro de 2017 corresponda à execução deste novo modelo de governação territorial”.
Sobre as freguesias, Eduardo Cabrita recordou que “o que está no programa do Governo é uma disponibilidade para avaliar aquilo que foi feito”, o que será feito com a Associação Nacional de Freguesias, não querendo “necessariamente voltar ao ponto de partida”, mas trabalhar em comum com as autarquias.
Durante a reunião foi também discutida a questão do desbloqueio dos fundos comunitários e o tema da reabilitação urbana, quer virada para a melhoria da “qualidade de vida das cidades” quer para a “dinamização da economia” devido ao seu impacto no setor da construção.
