Da Redação
O Governo português decidiu, na reunião de Conselho de Ministros de 21 de outubro, um conjunto de medidas que visam apoiar a reposição da atividade turística e ajudar os empresários afetados de modo a contribuir para um rápido estabelecimento da atividade na região Centro depois dos incêndios registrados em outubro.
Entre as medidas, está a duplicação do orçamento do Programa Valorizar para a Dinamização Turística do Interior de 30 para 60 milhões de euros, a criação de uma linha de apoio específica para equipamentos danificados e o desenvolvimento de ações especiais de promoção dos territórios afetados.
O Governo vai também ativar a Linha de Apoio à Tesouraria “para fazer face a situações de quebras de reservas e de necessidade de fundo de maneio e que é atribuída diretamente pelo Turismo de Portugal, sem necessidade de recorrer à banca”.
No que diz respeito ao pagamento de contribuições para a Segurança Social, ficarão isentas por um período de seis meses as empresas e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios. “No caso específico do Turismo, também as empresas que tenham sido indiretamente afetadas pelos incêndios têm um período de seis meses de diferimento no pagamento de contribuições à Segurança Social”, divulgou em nota o gabinete da Secretária de Estado do Turismo.
Ainda, foi decidido criar uma equipe especializada para operacionalizar o desenvolvimento e a promoção turística dos territórios de baixa densidade e para acelerar a implementação dos vários projetos em curso.
“É fundamental repor rapidamente as condições para que a atividade turística se possa desenvolver”, afirmou Ana Mendes Godinho, realçando ainda que “é essencial apoiar a reconstrução das infraestruturas afetadas, mas também fazer ações específicas de promoção para dar a conhecer os produtos turísticos que podem neste momento continuar a ser usufruídos”.
Estas medidas concretizam o trabalho que se tem vindo a desenvolver no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial, e que está também nos objetivos da Estratégia do Turismo (ET27) recentemente aprovada em Conselho de Ministros e publicada em Diário da República.
A informação sobre a forma de aceder a estas medidas pode ser obtida através da linha de apoio ao empresário do Turismo de Portugal – 808 209 209. o governo ainda vai promover reuniões no terreno para esclarecimentos.
