Da Redação
A sessão evocativa ao Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina teve lugar no auditório da Faculdade de Ciências Médicas, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, com a presença da Ministra portuguesa de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Na sua intervenção, a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade afirmou que, tratando-se de uma questão essencial de direitos humanos das mulheres e de uma prática tradicional profundamente nociva de direitos fundamentais das crianças, esta é uma matéria em que a abordagem pela vertente da saúde é incontornável e, porventura, mais acessível e eficaz do que outras.
Referindo-se à criação de um campo próprio para registro de casos na Plataforma de Dados de Saúde e ao início do processo de formação de profissionais com vista à utilização da Plataforma, Teresa Morais revelou que hoje existem 43 casos, reais e concretos registrados, 40 em 2014 e os restantes já em 2015.
“Quero sublinhar que são todos casos ocorridos fora do país e há muitos anos. Nenhum destes registros corresponde a um caso recente ou praticado em Portugal. Mas é muito relevante saber, e tudo isto se sabe neste último ano, pela primeira vez, que estes casos existem, correspondem maioritariamente ao tipo II, ocorreram em meninas que na altura teriam, em média, 6 anos de idade e que hoje são mulheres numa faixa etária próxima dos trinta anos”, acrescentou.
Nesta ocasião, a Secretária de Estado lembrou o grande interesse despertado pelo curso de pós-graduação promovido em 2014 na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa que levou à realização da sua segunda edição, e simultaneamente, pela primeira vez, na Escola Superior de Enfermagem de Setúbal, já este ano.
Teresa Morais anunciou também alguns dados de natureza quantitativa sobre o primeiro estudo de prevalência realizado em Portugal sobre mutilação genital feminina do Governo que apontam no sentido esperado.
“Entre as comunidades residentes em Portugal, provenientes de países onde a mutilação genital se pratica, as prevalências estimadas são, da maior para a menor, entre as mulheres oriundas da Guiné Bissau, da Guiné Conacri, do Senegal, da Nigéria e do Egito, com a primeira destas comunidades a registrar um número de residentes muito superior às demais” disse.
O estudo conclui, aplicando a metodologia da prevalência da MGF nos países de origem, que o “número de mulheres em idade fértil que poderá ter sido submetida à prática da MGF ronda as 5246, o que corresponde a 49% do número de mulheres residentes no território português, nascidas em países praticantes.
A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade sublinhou ainda que tudo o que o Governo elegeu como premente está em curso, designadamente: o aprofundamento da prevenção; o reforço da formação de profissionais envolvidos (na saúde, na educação, nas forças de segurança, nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, nas magistraturas); o avanço no conhecimento concreto da situação portuguesa; o maior incentivo e apoio técnico e financeiro às organizações e associações de imigrantes para um trabalho de proximidade com as comunidades de risco; e a cooperação.
Por fim manifestou “a convicção de que o País está a progredir de forma notória no conhecimento e na prevenção, mas também avançará seguramente, se for caso disso, na repressão da prática da Mutilação Genital Feminina, cujo risco queremos eliminar da vida de todas as meninas, que também são nossas”.
