Mundo Lusíada
Com Lusa
O Governo português confirmou em 05 de junho a existência de duas propostas melhoradas para a compra da TAP mas não divulgou valores, afirmando não ter informação e que está a aguardar pelos relatórios da Parpública.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, falaram aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa, reiterando a informação que já tinha sido divulgada pela Parpública.
A Parpública confirmou que recebeu duas propostas relativas à venda de 61% do capital da TAP SGPS, dentro do prazo definido pelo Governo, para a fase de negociações: uma da Gateway, de David Neeleman, e outra da SAGEF, de Germán Eframovich. “Não temos informação ainda [sobre os valores]. Agora compete à Parpública fazer os relatórios sobre as propostas”, afirmou Isabel Castelo Branco.
Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que “há uma comissão independente que tem acompanhado o processo e que irá elaborar os relatórios que serão entregues ao Tribunal de Contas e à CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”, acrescentando que, se houver alterações estratégicas significativas, a TAP também terá de se pronunciar.
Sérgio Monteiro referiu também que esta matéria pode ser decidida no próximo Conselho de Ministros, mas salvaguardou que isso está dependente da entrega dos relatórios. “Temos competitividade para a privatização da TAP porque continuamos com duas propostas melhoradas, o que mostra que a companhia aérea tem valor estratégico”, afirmou o governante.
Providência Cautelar
O ministro da Presidência, Marques Guedes, disse que a resolução fundamentada à providência cautelar sobre a privatização da TAP foi entregue ao Supremo Tribunal Administrativo, desvalorizando os argumentos da Associação Peço a Palavra.
“Não vale a pena perder tempo com argumentos mais ou menos imaginativos de quem pretende travar a privatização da TAP”, afirmou Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, reunião em que foi aprovada a resolução fundamentada que invoca o interesse público da privatização do grupo.
Em declarações aos jornalistas, Marques Guedes escusou-se a adiantar de que forma o Governo rebateu a fundamentação da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, que refere a inexistência de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação econômico-financeira da companhia aérea, como prevê a Lei-Quadro das Privatizações.
“Trata-se de um pretexto técnico-jurídico com um objetivo que não tem que ver com o problema citado”, declarou. Segundo o governante, a resolução fundamentada foi aprovado logo no início do Conselho de Ministros, tendo entretanto dado entrada no Supremo Tribunal Administrativo.
Aos jornalistas, Marques Guedes defendeu o interesse público – invocado pelo Governo para manter o calendário da venda da TAP -, sustentando que “toda a gente conhece a emergência e urgência de continuar com o processo de privatização para capitalizar a empresa que não pode ser de feita de outro modo”.
“Não existe qualquer falta de transparência no processo de privatização da TAP, iniciado em 2012”, garantiu o governante, adiantando que “nem neste processo de privatização nem em nenhum outro realizado por este Governo”.
A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, informou na quarta-feira que o Supremo Tribunal Administrativo aceitou uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação econômico-financeira da companhia aérea.
“Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o Decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave”, adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.
