Da Redação com Lusa
O ministro português da Saúde garantiu hoje que “ninguém será excluído de nenhuma lista” ou perderá o seu médico de família “sem ser contactado antes” e anunciou que estão a ser “estabelecidos mecanismos” para controlar o turismo de saúde.
“Ninguém será excluído de nenhuma lista sem ser contactado antes, ninguém perderá o seu médico de família sem ser contactado antes”, garantiu Manuel Pizarro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à margem da apresentação de um estudo sobre o impacto da covid 19 no concelho.
Manuel Pizarro reagia a uma notícia do Jornal de Notícias segundo a qual os centros de saúde estão a contactar milhares de utentes para completarem os seus dados no Registo Nacional de Utentes (RNU) e que quem não atualizar aqueles dados até o dia 31 passará para um registro transitório durante 90 dias e fica depois inativo, perdendo o médico de família em ambos os casos.
“O sistema está a funcionar bem”, afirmou o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de os emigrantes terem de pagar os seus tratamentos quando recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde, Manuel Pizarro explicou que a questão da “responsabilidade financeira” não é essa.
“A responsabilidade financeira não tem a ver com o pagamento no ponto de contacto com o sistema. Também nos casos de pessoas que têm outros sistemas de saúde noutros países é importante que fique claro, até agora não estava claro em nenhum diploma legal, que o Estado português pode procurar a responsabilidade financeira de outro Estado”, apontou.
Segundo o titular da pasta da Saúde, trata-se de uma “regra de reciprocidade”.
“Os emigrantes são portugueses como os outros portugueses e são pessoas que nós queremos acarinhar e ficamos muito contentes por gostarem tanto do nosso SNS”, referiu.
Caso diferente é o do chamado “turismo da Saúde”: “Os valores solidários do SNS podem e devem manter-se, um serviço aberto a todos os portugueses, incluindo no conceito de todos os portugueses todos os que residem em Portugal”, começou por explicar.
Segundo disse, o Governo está a “estabelecer mecanismos de controlo” para evitar abusos, apontando para “muito curto prazo” a apresentação daqueles mecanismos.
“Naturalmente, seria irresponsável do ponto de vista orçamental e insustentável que nós não averiguássemos se estão a existir situações de utilização abusiva das regras solidárias do SNS e temos que ser muito exigentes nessa matéria, sobretudo tendo consciência de que os custos dos tratamentos são cada vez maiores”, justificou.
Parlamento
Nesta quinta-feira, o partido Chega pediu a audição urgente do ministro da Saúde no parlamento para dar esclarecimentos sobre a exclusão dos portugueses residentes no estrangeiro do Registo Nacional de Utentes.
Num requerimento entregue na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura considera que, “embora já tenha sido garantido, publicamente, pelo Ministério da Saúde que os emigrantes continuarão a ter acesso pleno ao Serviço Nacional de Saúde e não terão de pagar pelos cuidados médicos, é necessário obter esclarecimentos adicionais para compreender completamente as implicações das alterações propostas.”
Para o Chega, a “recente controvérsia” em torno da exclusão dos emigrantes portugueses do registo do SNS “gerou preocupações legítimas”.
O partido da extrema-direita solicita a audição de Manuel Pizarro na comissão parlamentar de Saúde com a “expectativa de poderem ser conhecidos os detalhes específicos das alterações propostas, o processo de identificação das entidades financeiramente responsáveis e como o Governo prevê assegurar que os emigrantes portugueses continuem a receber atendimento no SNS de maneira eficiente e sem encargos adicionais”.
