Governo dos Açores aposta na proximidade com parceiros nacionais e internacionais

Mundo Lusíada nos Açores

O arquipélago dos Açores esforça-se para estar mais próximo dos seus parceiros e da sua comunidade, que conta com membros um pouco por todo o mundo. Uma das estratégias é promover e estreitar o diálogo, por meio de ações e protocolos, com entidades como a União Européia.

Em entrevista ao Mundo Lusíada, o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas dos Açores, Rodrigo Oliveira, sublinhou o esforço do governo regional em promover de forma eficaz o arquipélago. Foram destacados os principais projetos, as metas e os objetivos do trabalho e das ações da Subsecretaria. O contato e a ajuda à comunidade e entidades açorianas também fizeram parte da pauta da nossa entrevista.

Mundo Lusíada – ML: Fale um pouco sobre as atividades desenvolvidas pela área de Relações Externas do Governo dos Açores.
Rodrigo Oliveira – RO: As atividades são bastante abrangentes e diversas, em função das próprias áreas em que se subdividem. Trabalhamos em assuntos da União Europeia, com a Diáspora, através da Direção Regional das Comunidades, integramos diversas organizações inter-regionais e relacionamo-nos com instituições e autoridades de territórios de outros países, como regiões ultraperiféricas e ilhas da Europa, estados federados brasileiros e norte-americanos, comunidades espanholas, etc. De resto, tanto na Europa quanto na América, os governos subnacionais estabelecem contatos institucionais, consagram a amizade entre os seus povos, desenvolvem parcerias e projetos em diversos domínios, desde a cultura à economia, e celebram, inclusive, acordos e memorandos de entendimento. É o que fazemos, também, nos Açores, por ser uma competência da Região e por ser no interesse dos açorianos. Por isso, quando a Autonomia dos Açores foi consagrada no quadro constitucional da República Portuguesa, em 1976, o sistema de Governo que foi idealizado para os Açores não deixou de ter em conta a necessidade de os seus órgãos de governo próprio assumirem uma política de relações internacionais. Dito isto, uma das suas áreas fundamentais é, efetivamente, a que se traduz no relacionamento dos Açores com a União Europeia – da qual somos parte integrante com o estatuto de Região Ultraperiférica -, em um conjunto vasto de capacidades, como, por exemplo, em nível da transposição e adaptação de legislação da UE, de articulação de posições políticas dos Açores com Governo da República ou, ainda, de ações concretas na transmissão e defesa dos interesses da Região, no que toca a um conjunto alargado de programas, fundos e políticas comuns, como a agrícola, a das pescas e a da coesão. Em outra perspectiva, podemos referir o caso de protocolos de amizade e de cooperação que a Região Autónoma dos Açores celebrou, por exemplo, com estados nos quais existem comunidades de açorianos e seus descendentes. É o caso dos Memorandos de Entendimento com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no Brasil, país onde também estabelecemos recentemente um relacionamento institucional com os governos de São Paulo e do Rio de Janeiro -, e também com Massachusetts, Rhode Island, Califórnia e Havaí, nos EUA, ou ainda, muito recentemente, com as Bermudas. Posso referir ainda a cooperação com base na vizinhança alargada e nas históricas ligações no atlântico, de grande afetividade, como no caso dos acordos celebrados com a República de Cabo Verde, com a Região Autónoma da Madeira e, também, através da Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, com as Canárias.

ML: Quais são os seus objetivos e que projetos merecem destaque?
RO: Há dois objetivos maiores da área das Relações Externas que são, por um lado, projetar os Açores na Europa e no Mundo e, por outro, aproximar a Região da sua Diáspora. Este último tem a ver com os projetos desenvolvidos pela Direção Regional das Comunidades, trabalho sobre o qual falaremos mais adiante. Relativamente aos assuntos europeus, há todo um trabalho de coordenação interna ao Governo Regional e de transmissão e defesa de posições técnicas e políticas junto do Governo da República e das Instituições Europeias com vista a influenciar políticas e programas da UE com impacto financeiro ou legislativo na Região. É um trabalho muito importante, mas não é tão visível, porque é reservado por natureza. De qualquer modo, destacaria a recente decisão do Governo dos Açores de, em conjunto com a Madeira, abrir uma Representação Conjunta em Bruxelas, e, ainda, a criação nesta legislatura de programas de bolsas que o Governo Regional atribui para cursos de pós-graduação em assuntos europeus e para estágios em instituições da UE, para incentivar o interesse e melhor preparar os jovens açorianos a defender os interesses da Região na Europa. Em uma outra perspetiva, fruto do trabalho desenvolvido pelas Relações Externas – matérias que estão, aliás, integradas na Presidência do Governo – a Região Autônoma dos Açores tem assumido diversas responsabilidades e um papel de destaque no âmbito da cooperação regional, de que são exemplo a designação como Região Europeia do Ano em 2010, as presidências da Conferência das Regiões Ultraperiféricas em 1998, 2004 e 2012, a presidência da Comissão das Ilhas da Europa em 2010/2011. Do trabalho mais recente, destaco a presidência, em 2014, da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, assumida pelo Presidente Vasco Cordeiro. A CRPM é uma organização europeia que tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros, cerca de 150 regiões de 28 Estados Europeus, através da promoção da coesão econômica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa. A cooperação externa tem permitido também a vinda à Região de inúmeros eventos internacionais, trazendo centenas de altos responsáveis de regiões e instituições europeias, com destaque para as Assembleias Gerais da Assembleia das Regiões da Europa em 2010 e, em novembro próximo, da CRPM – Conferencia das Regiões Periféricas Marítimas, das Conferências Anuais das RUP (1998, 2004 e 2012) e da Comissão Recursos Naturais do Comitê das Regiões (2014), assim como diversas conferências que trouxeram à Região, por exemplo, os Comissários Europeus responsáveis pelas Pescas, Assuntos do Mar, Agricultura e Politica Regional.

ML: Como o governo enxerga a comunidade açoriana espalha pelo mundo? Há algum trabalho específico de aproximação com essa população?
RO: Os Açorianos, pouco tempo após o povoamento destas ilhas, começaram a partir com destino a novos mundos, sempre à procura de um futuro melhor e com muita coragem e determinação. Ao longo dos séculos, houve um contínuo, expressivo e estrutural processo emigratório destas ilhas atlânticas, que apenas a Autonomia conseguiu fazer cessar. E, neste contexto, o Governo encara as comunidades como parte integrante dos Açores de hoje e com muito orgulho, por aquilo que representam nos seus países de residência, pela ligação que sempre mantêm com a Região. Como bem sabemos, desde a primeira saída organizada de casais, no primeiro quartel do século XVII, para o nordeste brasileiro, os açorianos, a sua cultura, tradições e devoção ao Espírito Santo, espalharam-se por tantas partes do mundo, em tantos locais do Brasil, no Uruguai, nas duas costas dos Estados Unidos e Canadá, nas Bermudas, até no Havaí. E é a Autonomia que permitiu, por um lado, estancar esta saída contínua dos açorianos, mas por outro, também, restabelecer os laços e fomentar a proximidade entre os Açores e as suas comunidades, valorizando as instituições açorianas na Diáspora, apoiando projetos de interesse no âmbito da integração e de valorização da açorianidade fora do espaço arquipelágico. Hoje, não apenas o Governo Regional, mas acima de tudo o povo açoriano orgulha-se da projeção da açorianidade no mundo, da importância e do percurso das suas comunidades, que dignificaram o nome dos Açores nas mais longínquas paragens do globo, mas também do fato de os seus órgãos de Governo próprio valorizarem e promoverem esta ligação com a Diáspora. Para tal, muito contribui a parceria do Governo Regional com as Casas dos Açores, verdadeiras embaixadas culturais da Região no Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, Uruguai e continente português, bem como as centenas de organizações culturais, sociais, acadêmicas, entre outras, que têm como missão a promoção da identidade açoriana no mundo. De resto, é um objetivo permanente promover um maior conhecimento, também aqui nos Açores, das nossas comunidades através de iniciativas que levamos a cabo nos Açores, como o Encontro de Órgãos de Comunidades Social da Diáspora, as Formações para dirigentes associativos e para jovens das comunidades, o Conselho Mundial dos Açores, os apoios atribuídos a projetos culturais, intercâmbios, diversos seminários e celebrações.