Mundo Lusíada
Com agencias
O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP. Na notícia avançada pelo Expresso, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, refere que a comissão executiva “permanecerá” como foi designada pelo consórcio, ou seja, Fernando Pinto vai continuar como presidente da TAP e o filho de Humberto Pedrosa, David Pedrosa, como administrador financeiro.
O acordo celebrado no sábado entre o Governo e o consórcio privado atual acionista maioritário da TAP estipula que o Estado fica com 50% do capital, o acionista privado terá 45%, mais as ações que eventualmente não forem compradas pelos trabalhadores na Oferta Pública de Venda que existirá destinada aos trabalhadores.
Essa fatia destinada aos trabalhadores de cinco por cento das ações, o ministro imagina que haverá trabalhadores a comprar “algumas ações, mas se, por absurdo, isso não acontecesse no máximo o Estado teria o mesmo número de ações que os acionistas privados”.
O acordo alcançado “pressupõe que a distribuição de direitos econômicos só ocorra daqui a pelo menos cinco anos e caso haja uma operação de dispersão de capital em bolsa”. No caso, o Estado terá 18,75% dos direitos econômicos, caso opte por subscrever parte do empréstimo obrigacionista previsto para os acionistas privados, em situações de mercado idênticas.
Em conferência de imprensa, o ministro Pedro Marques afirmou que a alteração ao acordo de venda da TAP garante que o Estado terá “uma palavra incontornável” em todas as opções estratégicas para a transportadora aérea. “Aquilo que era fundamental para nós era assegurar que todas as opções estratégicas para a TAP terão sempre uma palavra inquestionável e incontornável do Estado”, vincou o governante, acrescentando que o memorando garantirá sempre ao Estado uma posição maioritária.
“Sempre dissemos que devia existir um acionista privado pela necessidade de capitalizar a TAP e lhe dar mais força, mas que o Estado devia estar de uma maneira forte na empresa e passará assim a ser o maior acionista da empresa com 50% do capital”, sustentou.
O Governo quer que continuem a fazer parte do plano estratégico da TAP bases importante em Portugal, que se mantenha uma empresa portuguesa com trabalhadores portugueses, com voos para a diáspora, para a lusofonia ou para a América do Sul.
Também o empresário Humberto Pedrosa, que lidera o consórcio Gateway, afirmou que está confortável com o acordo que devolve ao Estado 50% da TAP, referindo que a “boa vontade e diálogo permitiram o casamento”. “Inicialmente disse que o nosso projeto e o do Governo não casavam, mas a boa vontade de ambas as partes e o diálogo permitiram que terminasse em casamento, como não podia deixar de ser entre pessoas de boa-fé”, afirmou Pedrosa.
O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) – que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização, e à reestruturação financeira da dívida da TAP.
O empresário David Neeeleman, que integra o consórcio Gateway, explicou que o memorando de entendimento prevê “uma reestruturação da dívida da TAP, com a ajuda do Governo para pagar com menos pressa”. “Temos que melhorar as condições de financiamento que temos hoje com os bancos”, declarou.
Encargo superior para país
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, alertou que o acordo para a alteração de contrato com a TAP é “um convite à discórdia” e vai implicar “um encargo superior” para o país. “Um acordo 50/50 numa empresa é um convite à discórdia. Se houver estratégias diferentes, há um risco de impasse. Porque é que os privados terão aceitado? Parece-me evidente”, é “porque o Estado vai por dinheiro que antes não punha”, disse.
Segundo ele, a alteração do contrato, promovida pelo Governo liderado por António Costa, significa “um encargo superior” para o Estado e para os contribuintes. “Ao nível da dívida, de um eventual aumento de capital e dos investimentos necessários, o Estado foi para uma solução significativamente mais cara”.
Portanto, continuou, “do ponto de vista do contribuinte”, vai ser necessário “esperar um tempo, até ver a renegociação financeira”, para saber “quanto é que vai custar mais uma opção ideológica” deste Governo.
Isto quando, neste processo, no tempo do anterior Governo PSD/CDS-PP, o país já “tinha encontrado uma solução para a sua magnífica companhia aérea, era um grupo lusófono com base no Brasil e parceiro em Portugal que tinha interesse em crescer para a Europa”. “Tínhamos evitado aquelas hipóteses, que essas sim prejudicavam Portugal, de alguém que quisesse tirar os voos dos aeroportos portugueses para os transferir para outros aeroportos portugueses”, disse.
Com esta alteração do contrato, “o encargo será superior e, quando se começam a repetir todos os casos de encargos superiores”, em que “todos juntos fazem uma conta, se a conta não fechar, isso torna-se muito problemático do ponto de vista do país”, alertou o presidente do CDS-PP.
Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu a “reversão” do processo de privatização da transportadora e a “recuperação integral” do controle da empresa pelo Estado Português. “O que se impõe, do nosso ponto de vista, é a reversão do processo de privatização da TAP, assegurando a totalidade do capital público e a recuperação integral pelo Estado do controle da empresa e não qualquer solução que, na prática, visa legalizar o processo ilegal e atentatório do interesse nacional que o Governo PSD/CDS-PP impôs nos seus últimos dias de vida”, afirmou Jerónimo de Sousa, no distrito do Porto.
O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de novembro de 2015 entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway. O atual primeiro-ministro sempre se manifestou contra a privatização total da TAP, tendo afirmado em diversas ocasiões que tudo faria para a impedir que a transportadora aérea tivesse mais de 50% do capital privatizado.
