Governo conclui processo de privatização dos Aeroportos de Portugal

Mundo Lusíada
Com agencias

Ministro português da Economia, António Pires de Lima.
Ministro português da Economia, António Pires de Lima.

O secretário de Estado dos Transportes avançou que a transação relativa à compra da ANA – Aeroportos de Portugal pela Vinci ficou totalmente concluída, com o pagamento final de 1.400 milhões de euros, em 17 de setembro.

“A transação do ponto de vista de privatização e de pagamento de concessão ficou totalmente concluída hoje”, disse Sérgio Monteiro, na cerimônia da assinatura do projeto de parceria estratégica entre o Estado Português e a gestora aeroportuária francesa.

No total, a privatização da ANA rendeu aos cofres do Estado 3.080 milhões de euros, tendo sido recebidos os últimos 1.400 milhões de euros pelo Estado português que, segundo Sérgio Monteiro, servirão para “a consolidação orçamental e abater à dívida pública”.

O secretário de Estado adiantou ainda que a ANA e a Vinci, como acionista, vão apresentar um plano estratégico a cada cinco anos, que promova a coesão social e territorial e o desenvolvimento dos aeroportos portugueses, sendo o primeiro entregue até 14 de dezembro deste ano.

O governante lembrou ainda que o contrato de concessão prevê um mecanismo de partilha de receita que não se esgota neste processo de privatização. “Entre o ano 11 e o ano 50 é feita uma partilha entre 1% e 10% das receitas”, o que permite que além dos 3.080 milhões de euros, o Estado encaixe mais 2.200 milhões de euros durante a vida do contrato.

“Muito importante é que o processo de parceria começa hoje, o Estado deixa a função de acionista, reforça a função de regulador e vamos verificar todos os compromissos assumidos pela Vinci”, garantiu Sérgio Monteiro.

Confiança dos investidores
Para o Ministro da Economia, António Pires de Lima, a assinatura do projeto de parceria estratégica entre o Estado e a Vinci, demonstra também a confiança dos investidores internacionais na economia portuguesa.

“Quero sublinhar o encaixe financeiro resultante da alienação das ações representativas do capital social da ANA, que renderam ao Estado 3080 milhões de euros: a proposta da Vinci – não só foi a que ofereceu o preço mais elevado – como também a que apresentou a proposta mais interessante, do ponto de vista estratégico e de futuro, afirmou.

A parceria deve desenvolver a rede de aeroportos portugueses, incluindo das regiões autônomas, no melhoramento da mobilidade e acessibilidade dentro do território português, segundo Pires de Lima. “Espera-se, assim, que a Vinci reforce a eficiência, a posição competitiva e o potencial de crescimento da ANA, e que estas melhorias se traduzam num benefício para a economia nacional – em particular – para o setor da aviação civil, do turismo, das exportações e para os utentes das estruturas aeroportuárias” concluiu.

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