Da Redação com Lusa
O governo português, através do Conselho de Ministros, aprovou hoje o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, pago em maio, com retroativos a janeiro.
O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Com o aumento intercalar de 1% “cumpre-se o acordo assinado com os sindicatos, no sentido de avaliar, à medida que o ano decorria, as capacidades do Estado em atualizar o acordo assinado”, afirmou a ministra.
Mariana Vieira da Silva referiu que com esta atualização, o aumento médio salarial passa a ser de 4,6% (face aos anteriores 3,6%) e o aumento da massa salarial, que era de 5,2%, passa ser de 6,6%.
O aumento salarial intercalar e a subida do subsídio de refeição, este que será aprovado por portaria, serão pagos em maio, com retroativos a janeiro, como tinha sido anunciado pelo Governo.
Na reunião de quarta-feira com os sindicatos, o Governo avançou às estruturas sindicais, que os retroativos relativos aos meses de janeiro a abril serão pagos em maio, sem retenção na fonte de IRS, sendo o acerto feito em 2024, aquando da entrega da declaração de rendimentos anual do imposto.
O Governo está a trabalhar para que sejam também publicadas tabelas de retenção na fonte corrigidas, para maio e junho, para acomodar o aumento salarial de 1% e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.
O aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal da administração pública de 245 milhões de euros, segundo o Governo.
Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para seis euros representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.
A valorização global da massa salarial da administração pública (incluindo todas as medidas, como progressões e promoções) passa dos 5,1% para 6,6%, para 1.709 milhões de euros.
Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.
Em termos globais, 40,5% dos 472 mil funcionários públicos terão um aumento de 6% enquanto 16,7% dos trabalhadores terão uma subida salarial de 9,1%
Considerando as diversas medidas de valorização, incluindo o aumento do subsídio de refeição, mais de 320 mil trabalhadores da administração pública passam a barreira dos 100 euros de aumento, de acordo com o Governo.
Estabilidade
O Governo aprovou ainda o Programa de Estabilidade, o Programa de Reformas e as Grandes Opções do Plano, que serão entregues no parlamento e apresentados pelo ministro das Finanças na segunda-feira, anunciou a ministra Mariana Vieira da Silva.
“O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de lei das Grandes Opções do Plano, bem como o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que serão apresentados pelo ministro das Finanças na próxima segunda-feira, dia em que também serão entregues na Assembleia da República”, afirmou a ministra.
O Governo tem de entregar o Programa de Estabilidade até ao dia 15 de abril, mas por ser um sábado pode passar automaticamente para o dia útil seguinte.
“Há poucas semanas o Governo completou o primeiro ano desta legislatura, uma legislatura em que o partido que suporta o Governo tem maioria na Assembleia da República, e isso acontece porque os portugueses votaram na estabilidade política e na estabilidade das políticas”, afirmou a ministra, depois de referir que o ‘briefing’ do Conselho de Ministros “não é um espaço de comentário político”.
Mariana Vieira da Silva realçou que é nisso que o Governo trabalha diariamente, “para prosseguir o programa do Governo, para cumprir aqueles que são os objetivos”.
“E chamo a atenção que em muitos destes objetivos, nomeadamente no peso das exportações no PIB, na redução da dívida, na evolução das contas públicas, no aumento da resposta do SNS, temos cumprido, um por um, aqueles que eram os objetivos que fixámos, e assim continuaremos”, elencou.
Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre as declarações do ex-Presidente da República Cavaco Silva, que considerou que a situação política, que classificou há dois meses como “muito perigosa”, se deteriorou desde então “muito mais do que antecipava”, sem detalhar a que se referia.
