Governo anuncia acordo sobre passagem de inspetores do SEF para a PJ

Agência de migrações e asilo

Os cerca de 700 funcionários não policiais do SEF vão transitar para a futura Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que vai manter a atual organização territorial do SEF.

Os dirigentes do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que representa os trabalhadores das carreiras não policiais, tiveram uma primeira reunião com a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que vai tutelar a APMA, agência que vai substitui o SEF no tratamento de questões administrativas dos imigrantes.

O presidente do SINSEF, Artur Girão, disse à Lusa que esta primeira reunião de trabalho com a ministra serviu para fazer um ponto de situação sobre a transferência dos funcionários do SEF para a APMA, bem como as expectativas em termos de carreira dos trabalhadores que desempenham funções de âmbito administrativo naquele serviço de segurança que vai ser extinto.

Artur Girão avançou que a intenção do Governo é ter concluída até ao final do ano a proposta sobre a criação da APMA e que o período de transição do SEF para a futura agência seja feito durante o primeiro trimestre de 2023.

O sindicalista precisou que os cerca de 700 funcionários não policiais do SEF vão transitar para a APMA, não existindo qualquer problema nesta mudança de organismo porque vão desempenhar as mesmas funções.

No entanto, Artur Girão alertou para a necessidade da APMA reforçar o número de trabalhadores, tendo em conta que os atuais funcionários são escassos para a quantidade de assuntos a tratar em relação aos estrangeiros residentes em Portugal, bem como as expectativas existentes sobre a procura do país, nomeadamente de cidadãos residentes na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A extinção do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes, aguardando a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.

As competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passarão a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Artur Girão referiu que, de uma auscultação feita aos funcionários não policiais, “poucos trabalhadores” manifestaram interesse em transitar para o IRN.

O presidente do SINSEF disse também que a APMA vai ficar com a mesma organização territorial do SEF, ou seja, as cinco direções regionais no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, além das delegações em cada distrito.

Artur Girão disse igualmente que o sindicato transmitiu à ministra a necessidade de adotar uma nova abordagem tecnológica de atendimento de imigrantes para evitar o atual caos nos serviços de agendamento e manifestou preocupação relativamente às carreiras, sendo necessário torná-las mais atrativas.

Na terça-feira, os dois sindicatos que representam os inspetores do SEF vão ter uma reunião com o diretor nacional do SEF “com o intuito de apresentar um ponto de situação do processo da reestruturação do SEF, tão atual quanto possível”.

Fonte do SEF confirmou à Lusa que os inspetores do SEF vão transitar para a Polícia Judiciária, não passando qualquer elemento para a PSP e GNR.

Dos cerca de 1.000 inspetores do SEF, cerca de 600 vão para a PJ e os restantes vão para a disponibilidade (reserva).