Gabinetes de Apoio ao Emigrante: Mais Território e Mais Conteúdo

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) foram criados em 2002, numa parceria inovadora entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e os municípios portugueses. Estes passaram a ter um canal privilegiado de acesso à rede consular como mecanismo de diálogo, cooperação e apoio aos seus munícipes no estrangeiro. Até ao fim de 2015, foram estabelecidos acordos de cooperação com 101 municípios e os GAE foram assumindo um papel cada vez mais importante nos pedidos de pensões; abonos de família; subsídio de desemprego; troca de cartas de condução; impostos, reconhecimento e equivalências escolares, entre outros assuntos. Para se ter uma pequena ideia, em 2015, foram realizados 22.236 atendimentos que deram origem a 2.037 processos. Destes, estima se em mais de 3 milhões de euros o valor das pensões concedidas a portugueses que trabalharam no exterior e que puderem ver reconhecidos os seus direitos no ano transato.
Como aqui escrevi há dias, o apoio e a proteção consulares constituem a primeira das prioridades políticas da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Entre outras medidas, e no âmbito dos GAE, temos em curso o alargamento territorial e institucional desta rede no país; a criação desta resposta em municípios dos países de acolhimento e, em resultado da boa cooperação interinstitucional, dar-lhes um outro conteúdo em termos sociais e económicos.
O alargamento da rede contempla duas dimensões: a primeira, no País e, a segunda, no exterior. Por força da última vaga migratória em resultado da crise financeira, económica e social, tenho vindo a encontrar portugueses de todas as regiões nos serviços consulares. Daí que os gabinetes de primeira geração, instalados em 101 municípios, essencialmente instalados no Norte e no Centro e concentrados na recuperação de direitos sociais, careçam de um novo impulso na extensão territorial, institucional e no seu conteúdo.
Daí que a manifesta vontade de mais de 30 municípios pretenderem criar esta resposta aos seus cidadãos que preparam processos de saída, mas também de regresso definitivo ou temporário às suas terras de origem constitua um importante sinal de sensibilidade dos autarcas para este fenómeno. Igualmente importante, quer pela resposta que proporciona, quer pelo seu significado político, é o facto de termos  tido a possibilidade de estabelecermos, pela primeira vez, um protocolo de cooperação entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e uma autarquia no exterior. Neste caso Pontault-Combault. Outras se seguirão.
O facto de termos tido a disponibilidade das Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) para participarem na dinamização destes gabinetes ilustra uma real vontade de mudança na relação com os portugueses no estrangeiro. Além disso, as Secretarias de Estado da Administração Local, dos Assuntos Fiscais, da Segurança Social, da Internacionalização (AICEP), do Turismo e da Indústria (IAPMEI) integrarão o esforço de uma resposta mais eficiente dos serviços do Estado aos portugueses em todas as latitudes.
Além do reforço da sua eficácia pelo alcance territorial e conteúdo funcional, importa sublinhar o facto de termos integrado o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) – que visa detetar, apoiar e acompanhar micro e pequeno investimento da diáspora em território nacional ou intenções de investimento no exterior – na esfera de intervenção dos GAE e na relação com a secretaria de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais, Indústria e do Comércio. Se é pela administração central que se acedem aos instrumentos de apoio financeiro e à proteção do investimento, também é verdade que é nos municípios que o investimento se enraíza e produz riqueza.

 
Por José Luís Carneiro
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas em artigo divulgado pelo governo português em 30 de Maio 2016.