Filosofia. Educação dos Valores e Direitos Humanos

Por Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

A dimensão educacional do homem, não é uma questão nova, mas é um problema atual que, a partir dele, se geram conflitos político-partidários e institucionais. Há mais de dois mil anos, Platão afirmava que: «São precisos cinquenta anos para fazer um homem»” e, mais recentemente, Kant produzia uma das suas máximas, da seguinte forma: «Tratar o homem como fim, não como meio» e muitas outras ideias se podiam aqui trazer, todas válidas, atuais e polémicas.
Quer se queira, ou não; quer se goste, ou não; movemo-nos num mundo de valores, o homem não pode negar-se enquanto ser cultural, apto a transformar a natureza, ainda que parcialmente, em função das suas carências, e/ou, objetivos, com a possibilidade de poder escolher os meios e os fins, a partir de valores que a sua cultura lhe oferece. É em função de tais valores que reagimos, que vivenciamos certas experiências, sejam físicas ou psicológicas.
O universo de valores, é tão antigo quanto a capacidade que o homem tem de pensar a respeito das suas ações. Todavia, só no século XIX é que surge uma teoria dos valores ou Axiologia, como disciplina filosófica específica, que aborda, sistematicamente, esta temática.
Com muita frequência, e muitas vezes de forma abusiva e errada, formulamos juízos de valor, quando descobrimos, em determinadas realidades, um conteúdo que nos provoca atração ou repulsa, pretendemos, afinal, atribuir um critério de realidade a partir da nossa observação. Na verdade: «Os valores não são, mas valem. Uma coisa é valor e outra coisa é ser. Quando dizemos de algo que vale, não dizemos nada do seu ser, mas dizemos que não é indiferente. A não-indiferença constitui esta variedade ontológica que contrapõe o valor ao ser. A não-indiferença é a essência do valer.» (MORENTE, 1996:296).
Naturalmente que no âmbito da Educação, os valores são o fundamento de todas as nossas ações, é impossível não reconhecer a sua importância na prática educativa, apesar de nem sempre serem nitidamente tematizados pela sociedade. Ao nível dos educadores, nem todos pautam a sua intervenção por uma axiologia refletida e atenta.
É certo que a educação se tornará mais coerente e eficaz, se através dela se conseguir implementar os valores que esclareçam as bases de uma educação moderna, isto é, humanista, em que o primado da dignidade da pessoa humana seja uma constante, como um valor a preservar em quaisquer circunstâncias. Aliás, não haverá teoria da educação que possa ignorar os valores morais, políticos, estéticos, religiosos, culturais, sociais e outros da chamada terceira geração dos Direitos Humanos.
No âmbito da praxis educativa, não é linear que se possa ensinar: a virtude, no sentido de dar lições; sobre o que é a justiça; a coragem; a piedade; a esperança; a modéstia; o altruísmo; a obrigação e tantas outras. Mas é possível revelar a dimensão formal e processual da constituição da consciência moral, e criar condições para que as pessoas alcancem altos níveis de moralidade.
O auge da vida moral, no sentido da perfeição, será um objetivo impossível de alcançar para o ser humano, no entanto, à medida que o homem se desenvolve pela inteligência e pela afetividade, conquista parâmetros cada vez mais adequados à compreensão racional do mundo, e conseguirá ultrapassar atitudes egocêntricas, pelos valores da solidariedade e reciprocidade.
Vivemos num mundo complexo, de contrastes extremos, de uma certa relativização dos valores fundamentais que enformam (ou deveriam enformar) a dignidade humana.
A educação vem desempenhando um papel que, nós professores, consideramos insubstituível, de uma importância vital na formação, não tanto do técnico, mas, primeiramente, do cidadão, do Saber-ser, do Saber-estar, enfim, da pessoa humana em todas as suas dimensões.
A educação deve, assim, atender às exigências primordiais da formação do cidadão, e não tanto fazer reivindicações de elites, e/ou, expectativas de minorias privilegiadas, detentoras do poder absoluto, não democrático, muito embora tenhamos que reconhecer que nenhuma educação é totalmente neutra.
Na discussão contemporânea, a respeito da política: por um lado, a Democracia é considerada como um objetivo supremo, no sentido do bem, todavia, este ideal colide, quantas vezes, com velhas estruturas instaladas; por outro lado, nas sociedades autoritárias, o poder é exercido por poucos, excluindo a maioria da população da faculdade de decidir, no seu próprio interesse.
Contrariamente, na Democracia, o poder é distribuído pelos grupos que compõem a sociedade, sendo este regime o que mais favorece a cidadania, muito embora não seja um regime perfeito e, provavelmente, até será o mais frágil de todos.
A educação desempenha (pode e deve exercer) aqui um papel crucial, na formação da cidadania, pese embora a circunstância de ter que enfrentar atitudes de segregação, preconceito, exclusão e tantos outros comportamentos, ou então porque as pessoas estão acostumadas a obedecer dentro de um regime autoritário, hierarquizado, coercivo e persecutório.
Neste cenário, não é suficiente a escola, isoladamente considerada, pois é preciso mobilizar o esforço conjunto e permanente dos: governos, pais e encarregados de educação; professores e alunos; formadores e formandos; coletividades e a sociedade civil em geral.
Educar para a cidadania é, portanto, uma tarefa árdua, porém gratificante. Devemos implementar uma ética política que se estenda às relações de trabalho, à vida familiar, às relações na escola, exigindo do Estado que cumpra com as suas obrigações constitucionais.
Há muito para fazer na educação, desde logo: dar melhor formação humana, técnica e científica aos professores; aceitar os docentes experientes na vida ativa quotidiana, dotados de vivências humanas ricas, sem o preconceito e o normativo dos limites de idade; escolas bem equipadas, análises e debates crítico-construtivos, sobre quaisquer situações do mundo atual.
Enfim, uma educação que conduza ao pleno respeito pelos Direitos Humanos, e à Cidadania completa, que nesta perspetiva, isso sim, poderá ser muito bem coadjuvada pelas ciências cognitivas, pelo conhecimento dos meios e instrumentos mais adequados, pelo exercício prático através de uma normalização das técnicas e tecnologias mais apropriadas.
Não há que recear o avanço da Ciência, nem das tecnologias, aliás, que seria do homem moderno, contemporâneo, e/ou, o que será, ou como será, o homem do futuro se, neste momento, toda a investigação científica parasse? Temos, pois, de conciliar todas as ciências, todos os saberes, todas as experiências, técnicas e tecnológicas e colocá-las ao serviço do bem-estar da humanidade, aceitando, com humildade, que não há saberes superiores, nem inferiores, mas sim diferentes e que se podem complementar.
Consideremos, entre outras, alguns conhecimentos que caracterizam o homem dos nossos dias: a Filosofia, a Ciência, a Tecnologia, a Educação, a Cultura, a Política, o Direito, a Economia, a Religião, entre outros, também ao serviço dos valores humanos porque, verdadeiramente, na transição dos séculos XX para XXI, ou de milénios, do segundo para o terceiro, os problemas que afetam a humanidade, exigem que o homem os resolva, quer pela reflexão ponderada, quer pela intervenção equilibrada, quer pela formação cívica. Contudo estas vertentes do conhecimento humano, também elas, reagem à permanente instabilidade do nosso tempo, atravessam crises mais ou menos profundas e emergem com novos conceitos, com novos paradigmas, com novos valores.
Neste período transitório, devemos, todos juntos, aproveitar as potencialidades dos diversos ramos do saber, conjugar esforços, reunir sinergias e, entre filósofos, cientistas, técnicos, educadores, políticos, juristas e religiosos, construímos os padrões de dignidade humana, para podermos vencer os inúmeros desafios que nós próprios nos colocamos uns aos outros.

Bibliografia

MORENTE, M. G., (1996). Fundamento de Filosofia – Lições Preliminares. 2a Ed. São Paulo: Mestre Jou.

 

Venade/Caminha – Portugal, 2022
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Por Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
NALAP.ORG

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