Da Redação
Com Lusa
A família de origem marroquina que estava retida no Espaço Equiparado de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa vai nesta quarta-feira para o Centro de Acolhimento para Refugiados (CPR) da Bobadela, informou o SEF.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclareceu que só agora se confirmou que as declarações e os documentos da família coincidem e que por estar pendente decisão judicial que pode demorar “foi determinada a emissão de visto especial”.
O visto permite a entrada em Portugal do agregado familiar, “garantindo-se assim que a criança não permanece no EECIT além do estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária proteção, atenta especial vulnerabilidade”, refere o comunicado do SEF.
A família, com uma criança de três anos, estava retida há mais de um mês em meio no EECIT.
O SEF diz que “apenas hoje foi possível obter dados suficientes para confirmação da identidade da criança e da realização da reserva e viagem da mesma, na companhia dos seus progenitores, cuja identidade também só hoje se confirmou”.
No comunicado precisa-se que após diligências do SEF se confirmou que os cidadãos, além de terem viajado juntos a partir de Marrocos, efetuaram reserva conjunta, “presumindo-se que a identidade declarada e documentos registrados em APIS (Advance Passenger Information System) correspondem à identidade declarada à chegada a território nacional”.
Para a transferência da família para o CPR da Bobadela também foi tido em conta que ainda não há uma decisão judicial sobre o recurso da decisão de recusa do pedido de asilo apresentado, “sendo expectável” que a mesma “não ocorra nos próximos dias”.
A questão de menores retidos no centro do SEF no aeroporto de Lisboa, filhos de requerentes de asilo, foi noticiada no domingo pelo jornal Público. A reportagem visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, encontrou uma criança de três anos que estava, há um mês e meio, a pernoitar num colchão no chão junto à cama da mãe, numa camarata que pode chegar a ter 16 pessoas.
Neste caso concreto, o SEF esclareceu no domingo que “dois adultos viajaram com uma criança, estando todos indocumentados, não tendo os adultos apresentado comprovativos da identidade verdadeira, nem da menor, bem como da relação de parentesco invocada”.
“O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal. Apresentaram recurso judicial, que tem efeito suspensivo automático e, por esse motivo, ficam retidos no CIT”, salientou.
O jornal dizia que a ONU já tinha alertado a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar o cumprimento dessas regras, para a presença destas crianças detidas pelo SEF. A situação motivou crítica da Unicef Portugal.
Na terça-feira o ministro da Administração Interna anunciou que “dentro de meses” entrará em funcionamento o centro de acolhimento temporário do SEF em Almoçageme, Sintra, uma estrutura com capacidade para acolher 50 pessoas e com uma área para crianças.
Eduardo Cabrita disse que o SEF respeita a lei e cumpre a preocupação com a salvaguarda dos direitos humanos e a prevenção do tráfico de seres humanos.
Na segunda-feira, o ministro determinou à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do espaço do SEF no aeroporto.
