Ex-presidente da Brasil Telecom preso em Guarulhos

A Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo informou em 14 de julho que Humberto Braz, um dos principais auxiliares do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, está preso no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos.

Ex-presidente da Brasil Telecom, Braz se entregou dia 13, era o único foragido entre os que tiveram a prisão decretada na Operação Satiagraha, da PF, que investiga crimes financeiros. Braz teria sido, ao lado de Hugo Chicaroni, que permanece preso em São Paulo, responsável por uma tentativa de suborno a delegado da PF, para que o nome de Daniel Dantas fosse retirado das investigações da operação.

A tentativa de suborno motivou a decretação da prisão preventiva de Dantas na última semana, mas o banqueiro foi libertado por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que entendeu não haver provas consistentes contra Dantas, nem razões que justificassem a restrição de liberdade.

Também foram beneficiados por habeas corpus outros investigados na Operação Satiagraha, como o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, divulgou a Agencia Brasil.

Daniel Dantas entre os investigados O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, originou as investigações sobre empresários e políticos supostamente ligados ao esquema do mensalão – pagamento de propina a parlamentares em troca de favores políticos – apresentou em pormenores a forma como o dono do Grupo Oportunity, Daniel Dantas, teria atuado.

O então relator da comissão parlamentar de inquérito, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou no seu relatório que teve acesso a diversos relatórios falsos de serviços prestados pelas empresas do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, à Brasil Telecom, uma das telefônicas controladas pelo Opportunity e investigada pela CPMI. No relatório final, Serraglio foi categórico ao apontar o uso das empresas de publicidade SMP&B e DNA como “fachada” no desvio de dinheiro privado para o “valerioduto”.

“Esta CPMI teve acesso a diversos relatórios falsos de serviços prestados pelas empresas do Sr. Marcos Valério à Brasil Telecom, comprovando a utilização de empresas de propaganda como fachada para transferência de recursos de empresas privadas para o valerioduto”, diz o relatório final, enviado ao Ministério Público.

A conclusão das investigações conduzidas pelos deputados e senadores sobre o esquema de desvio de recursos públicos e privados para o pagamento de mesadas a parlamentares, demonstra que o objetivo de Daniel Dantas, ao irrigar o caixa do "valerioduto" seria manter o controle do Opportunity sobre as concessionárias de telefonia Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular.

As investigações sobre a participação do Opportunity no esquema de Marcos Valério remonta a 1997. Neste ano, o grupo passou a controlar uma série de fundos de pensão de entidades públicas, como Banco do Brasil, Petrobrás e Caixa Econômica Federal. Em 2003, relata Serraglio, o empresário foi retirado do controle desses fundos “por quebra do dever fiduciário”.

De acordo com as investigações conduzidas, foi a partir desse contexto que Dantas teria buscado a parceria com Marcos Valério para tentar retomar, pela influência política, o poder perdido nos fundos de pensão.

“No afã de voltar a obter o poder de outrora, o Sr. Dantas não mediu esforços e canalizou recursos das citadas empresas [Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular] para as de Marcos Valério, que os distribuiu entre seus interlocutores, com o intuito de auxiliar o Sr. Daniel Dantas a reestabelecer-se. É fato que o Sr. Dantas quase logrou êxito em sua empreitada, não fosse a brusca guinada política, provocada pela revelação do esquema de Marcos Valério, objeto da presente investigação parlamentar”, afirma Serraglio, no relatório final da CPMI.

Em 2004, o empresário firmou uma série de contratos com as empresas de Marcos Valério que somaram mais de R$ 50 milhões. Deste total, relata Serraglio à época, R$ 2,5 milhões foram efetivamente pagos até junho de 2005, “antes mesmo da entrega dos serviços contratados”.

A CPMI obteve dados que demonstram a transferência de recursos das empresas Telemig Celular S/A e Amazônia Celular para as empresas publicitárias de Marcos Valério, que somavam à época R$ 152,4 milhões. Os valores começaram a ser repassados no ano de 2000. Algumas das notas fiscais emitidas em favor da Telemig Celular simplesmente desapareceram o que, de acordo com o deputado Osmar Serraglio, impediu a comprovação da natureza dos serviços prestados pelas empresas SMP&B e DNA.

Várias notas fiscais das empresas SMP&B e DNA em favor da Telemig Celular e Amazônia Celular foram encontradas queimadas nos municípios mineiros de Contagem e Brumadinho. Questionado sobre o assunto, quando depôs na CPMI, Daniel Dantas disse que as notas não corresponderiam aos serviços prestados.

Em seu relatório, Osmar Serraglio ressalta, no entanto, que o empresário “não produziu contraprovas de glosas devidamente justificadas da inexatidão das faturas. Prometeu enviá-las a esta Comissão, o que não acorreu”.

No depoimento, Dantas teria omitido, ainda, a assinatura de “um contrato milionário” entre a Brasil Telecom e as empresas de publicidade de Marcos Valério. A parceria foi firmada em meados de 2005, pouco antes de estourar o escândalo do pagamento de propina a parlamentares.

Quando foi questionado pela CPMI sobre o assunto, Daniel Dantas sustentou que a Brasil Telecom possuía contratos de publicidade com empresas do publicitário Duda Mendonça. Entretanto, com a quebra dos sigilos bancários de Marcos Valério e de suas empresas, foi comprovada a transferência, pela Brasil Telecom, de R$ 3,9 milhões à SMP&B e R$ 823.529,00 à DNA Propaganda.

A administração da Brasil Telecom, na época, anunciou a existência de dois contratos de publicidade com as empresas de Marcos Valério, que somavam R$ 25 milhões, assinados em maio de 2005. Osmar Serraglio ressaltou que a assinatura desses contratos foi posterior à movimentação financeira entre a empresa de telefonia e Marcos Valério, descoberta a partir da quebra dos sigilos bancários do operador do mensalão. As informações são da Agência Brasil.