Da Redação
Com Lusa
O ex-deputado do PSD Duarte Lima entregou-se nesta manhã no estabelecimento prisional de Caxias para o cumprimento do resto da pena de prisão a que foi condenado no processo Homeland, de burla ao BPN, disse fonte prisional. Entretanto Duarte Lima foi transferido para a cadeia da Carregueira, Sintra.
O ex-líder parlamentar do PSD já tinha dado indicações de que pretendia apresentar-se voluntariamente na cadeia.
Fonte judicial explicou à agência Lusa que a liquidação do tempo restante da pena de seis anos a prisão a cumprir por Duarte Lima só será feita após o seu encarceramento.
Esta tarefa compete ao Ministério Público que irá contabilizar o tempo em que o ex-deputado social-democrata esteve em prisão preventiva e domiciliária e que depois apresentará a liquidação da mesma à juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Assim, Duarte Lima ainda desconhece quanto tempo tem de passar na cadeia, depois de ter visto a sua pena reduzida de dez para seis anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Domingos Duarte Lima, de 64 anos, foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, por burla qualificada e branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do novo Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa, em abril de 2016, reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima apresentou vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, mas a condenação acabou este ano por transitar em julgado.
O antigo líder parlamentar do PSD foi detido em novembro de 2011 e esteve em prisão domiciliária até abril de 2014, tempo que terá que ser descontado na pena de seis anos de cadeia.
Após a entrega de Duarte Lima na prisão, o PSD anunciou que vai avançar com um processo de expulsão do ex-deputado, conforme preveem os estatutos para militantes condenados em casos de corrupção.
Processo no Brasil
Duarte Lima está ainda acusado no Brasil pelo homicídio a 07 de dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira.
Num outro processo que correu em Portugal, Duarte Lima foi absolvido em janeiro do crime de abuso de confiança de que estava acusado, alegadamente por se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro.
O processo no Brasil deverá ser transferido para Portugal, estando o caso em fase final no Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro.
O último recurso interposto pelos advogados de Duarte Lima no Brasil, pedindo a anulação do envio do processo criminal para a justiça de Portugal, foi negado pela juíza e vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, numa decisão publicada no dia 23 de março.
Nos últimos anos, a defesa do ex-líder parlamentar do PSD tem interposto vários recursos para evitar que o caso seja transferido do Brasil para Portugal, conforme pedido pelo Ministério Público brasileiro, mas todas as tentativas foram negadas.
Rosalina Ribeiro, portuguesa de 74 anos, saiu de casa no dia 07 dezembro de 2009 para se encontrar com Duarte Lima – na altura, seu advogado – e acabou assassinada com tiros no peito e na cabeça.
O seu corpo foi encontrado sem identificação num matagal na cidade de Saquarema, cidade localizada no Rio de Janeiro.
Só duas semanas depois do crime, as autoridades ligaram o seu desaparecimento ao corpo encontrado em Saquarema.
Quando questionado pela polícia, Duarte Lima disse que levou Rosalina Ribeiro para um encontro com uma mulher misteriosa, cuja existência nunca foi comprovada.
A polícia e o Ministério Público brasileiro chegaram à conclusão de que Duarte Lima terá cometido o crime para tentar ocultar um desvio de 5,2 milhões de euros da herança do ex-amante de Rosalina Ribeiro, o milionário português Lúcio Tomé Feteira, já falecido
A Justiça do Brasil chegou a decretar a prisão de Duarte Lima em 2011, mas o ex-deputado já tinha regressado para Portugal.
Na impossibilidade de Portugal extraditar Duarte Lima para o Brasil, o Ministério Público brasileiro solicitou o envio do processo para que o julgamento ocorresse na justiça portuguesa.
A Lusa tentou entrar em contacto com os advogados de Duarte Lima no Brasil, mas nenhum representante da defesa foi encontrado.
