Mundo Lusíada
Com Lusa
Neste dia 06, os partidos BE, PCP e PEV fizeram um balanço positivo da ação da maioria de esquerda desde o início da legislatura, mas exigiram que no próximo orçamento sejam aumentados salários, pensões e que haja mais investimento social.
Posições que foram transmitidas na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República em sucessivos discursos a cargo de Mariana Mortágua (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV).
Eles elogiaram a mudança política verificada nesta legislatura, mas, em simultâneo, apresentaram reivindicações ao Governo português no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.
A dirigente do Bloco de Esquerda apelou ao sentido de “responsabilidade” do Governo de António Costa e disse que, com a discussão do Orçamento do Estado, “há expetativas e reivindicações justas a que é devida resposta”.
Mariana Mortágua falou então da necessidade de aumentar os salários dos funcionários públicos e os investimentos nos transportes públicos, na consagração da reforma sem penalizações aos 60 de idade após 40 anos de trabalho, no corte das rendas excessivas na energia e na descida do IVA da eletricidade.
Na sua intervenção, a deputada do Bloco de Esquerda advertiu ainda o executivo minoritário socialista que, além das matérias orçamentais, tem de haver acordo político à esquerda em torno da revisão da legislação laboral, da nova lei de bases da saúde e (no domínio da habitação) de uma lei que confira maior proteção aos inquilinos.
Pela parte do PCP, António Filipe referiu que “os desenvolvimentos recentes da situação política evidenciam as contradições inerentes às opções do PS e do seu Governo minoritário em matérias nucleares, como a legislação laboral, a transferência de competências para as autarquias, ou o próximo Quadro Financeiro da União Europeia”.
Mas António Filipe criticou sobretudo a ação do Governo em setores como o da saúde e educação, considerando que no caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nesta legislatura, as dificuldades até se agravaram.
“Na área da educação, ciência e Ensino Superior, os problemas também se avolumam e a normalidade do arranque do ano letivo pode estar comprometida”, avisou.
Para o dirigente comunista, “as opções orçamentais para 2019 não podem deixar de dar resposta a necessidades incontornáveis de reforço do investimento público em áreas sociais manifestamente carenciadas e dar mais passos em questões fundamentais”.
António Filipe apontou então como exigências “um novo aumento das reformas com efeitos a janeiro, ou a redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%”.
Logo a seguir foi a vez da deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia vincar que no próximo Orçamento “tem de se dar respostas muito concretas a problemas do país – isto, a par da continuação da reposição de rendimentos”.
Heloísa Apolónia disse depois que o PEV vai exigir mais investimentos nos transportes públicos, medidas para a diminuição das listas de espera no SNS, mais investimentos na cultura e uma ação mais eficaz para a retirada do amianto das escolas.
“Exigimos que seja cumprido o Orçamento do Estado para 2018, com a contagem integral do tempo de serviço dos professores”, afirmou Heloísa Apolónia, antes de transmitir que o PEV vai ainda propor que se aplique com retroativos ao passado dia 1 deste mês a descida em 25% dos passes sociais dos jovens até aos 18 anos.
Cabo das Tormentas
No mesmo dia, a deputada socialista Jamila Madeira defendeu que a economia portuguesa já passou o “cabo das tormentas” e apresenta sinais de “robustez e sustentabilidade”, apontando que, pelo oitavo trimestre consecutivo, o crescimento registrado foi superior a 2%.
Do partido do governo, a deputada do PS eleita pelo Algarve participava da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Partindo dos mais recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Jamila Madeira referiu que o crescimento de Portugal no segundo trimestre deste ano foi de 2,3%, “acima da média da zona euro e da União Europeia a 28 Estados-membros”.
“Podemos assim dizer com orgulho que já passamos o cabo das tormentas, a economia portuguesa cresce agora acima de 2% há oito trimestres consecutivos, mostrando robustez e sustentabilidade. Mas, mais importante, os portugueses sentem no seu dia-a-dia a devolução dos rendimentos, o crescimento do emprego e a retoma da confiança”, sustentou.
Na sua intervenção, além dos elogios à política econômico-financeira do atual Governo, Jamila Madeira optou também por criticar a atuação política do PSD e do CDS-PP.
“Em 2015, muitos vaticinaram a desgraça: Uns chamavam a ciência e alegavam o matematicamente impossível; outros apelavam a crenças e chamavam o diabo. Uns e outros não conseguiram destruir o caminho de alento que, com os portugueses, permitiu a este Governo reconstituir a confiança e a esperança em Portugal”, declarou.