Da Redação com Lusa
A plataforma do Ministério da Justiça (MJ) para submissão eletrônica de pedidos de nacionalidade já recebeu 16 mil pedidos por esta via desde fevereiro, adiantou neste dia 20 o Governo português, que espera uma recuperação de pendências até final de 2024.
A nova plataforma, que agora entra plenamente em funcionamento, pretende desmaterializar todo o processo de tramitação de pedidos de nacionalidade, com a integração automática do Registo Civil para emissão da certidão de nascimento, o que vai permitir no imediato “agilizar 23 mil processos em fase de registo”.
Irá também facilitar a comunicação com entidades externas consultadas neste processo, como a Policia Judiciária ou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sem necessidade de intervenção de funcionários.
“Estima-se que, desta forma serão poupadas 20 mil horas de trabalho, o equivalente a 86 pessoas libertadas para outras tarefas de maior valor acrescentado”, estima o MJ.
A submissão ‘online’ do pedido de nacionalidade é possível desde fevereiro e obrigatória para mandatários desde novembro e, segundo o MJ “nos últimos 10 meses foram submetidos por esta via mais 16 mil pedidos, contribuindo para aumentar a eficiência dos serviços e diminuindo a pressão no atendimento e o peso burocrático e logístico associado à recepção da documentação em papel”.
“A nova plataforma da nacionalidade vai também permitir, a partir do início do próximo ano, o acompanhamento ‘online’ das fases do processo em tempo real, com aumento da transparência e confiança no processo e maior eficiência na tramitação da nacionalidade”, lê-se no comunicado do MJ hoje divulgado.
A digitalização dos processos está a ser financiada com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e até ao momento os Registos “já investiram cerca de um milhão de euros, na recuperação de processos na área da nacionalidade, através de trabalho suplementar, digitalização massiva de processos e novos equipamentos”, prevendo-se até ao final do próximo ano a total recuperação de pendências.
