Presidente já considerou que deve haver “consequências e ilações politicas mais vastas” sobre as condições em que vivem os trabalhadores imigrantes em Portugal.
Da Redação com Lusa
Mais de uma dezena de empresas agrícolas presentes em Odemira, distrito de Beja, receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo, no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).
No total, foram 16 as empresas agrícolas que receberam incentivos fiscais em 2019 (último ano disponível), tendo por base o universo das que integram a Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA).
Em valor, o destaque vai para a Atlantic Growers, empresa de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, que recebeu 175.315,98 euros, valor associado ao IEC, em sede do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Seguem-se a Vitacress Portugal e a Vitacres Agricultura Intensiva, com um total de 135.470,6 euros, a Discroll’s (68.384,54 euros, valor associado ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas – IRC), a SudoBerry (55.194,87 euros), a Fruta Divina e a Fruta Divina International (38.788,1 euros) e a The Summer Berry (30.103,26 euros).
Os dados da AT consultados pela Lusa revelaram ainda que, com benefícios fiscais abaixo dos 20.000 euros, no ano em análise, contabilizaram-se a Maravilha Farms (18.063,85 euros), a Gemusering Portugal (11.792 euros), a Hortipor (7.362,63 euros), a Haygrove (6.927,29 euros), a Amazing Promise (6.056,84 euros) e a Lusomorango (3.010,38 euros).
Com montantes mais baixos de incentivos figuram a Zambiagest (2.108,99 euros) e a Monocle Agrícola (1.194,28 euros).
Estas empresas contabilizaram um total de 559.773,61 euros de benefícios fiscais em 2019 – últimos dados disponíveis.
Entre os associados da AHSA incluem-se ainda a Goberrys, a Atlantic Sun Farms, a SSF, o Bambu Parque, a Agrobrejão, a Organic Casinha do Brejo, a Camposol e a First Fruit, todas presentes em Odemira, que não registaram qualquer incentivo fiscal no período analisado, segundo os dados consultados pela Lusa.
A elevada incidência de covid-19 em trabalhadores do setor agrícola em Odemira, muitos deles imigrantes, denunciou as condições desumanas em que alguns vivem.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou 122 visitas a 92 empresas de Odemira este ano e levantou 144 autos por infrações laborais, disse no dia 12 de maio a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
No dia seguinte, 13 de maio, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que deve haver “consequências e ilações politicas mais vastas” sobre as condições em que vivem os trabalhadores imigrantes em Portugal, com avaliação por antecipação de outros casos semelhantes ao de Odemira.
No início do mês, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já tinha condenado, durante uma audição parlamentar, as “más práticas laborais” e as “situações inadmissíveis” verificadas em Odemira, ressalvando que existe uma grande parte das empresas a assegurar a testagem dos trabalhadores e a garantir condições de habitabilidade.
As declarações da governante surgiram poucos dias após o primeiro-ministro, António Costa, ter sublinhado que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
Em Odemira, as exportações de frutos, hortícolas e flores atingiu os 208 milhões de euros em 2020, representando a quase totalidade das exportações de bens do município.
Já as exportações de origem vegetal representaram 14,5% do total.
