Da Redação com Lusa
Uma empresa internacional prepara os pedidos de vistos para Portugal em 18 dos 21 países que disponibilizam este serviço, o que para o sindicato dos trabalhadores do setor é “um risco” e uma situação de “monopólio”.
“São os mercenários dos vistos”, disse à agência Lusa a secretária-geral do STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas no Estrangeiro, Rosa Teixeira Ribeiro, que tem visto com apreensão o crescimento da externalização dos serviços do Estado português.
Em causa a opção do Governo português por externalizar os pedidos de visto a prestadores de serviço externo, que se encontra prevista no Código de Vistos da União Europeia, assim como as suas condições contratuais.
Informação oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) refere que o recurso a estas empresas certificadas visa assegurar “um serviço mais próximo dos requerentes de visto”.
Estas empresas aceitam, a troco de uma taxa de serviços, pedidos de tratamento para a obtenção de visto nacional para Portugal, cuja decisão cabe sempre ao Estado português, através das embaixadas.
Atualmente, a informação disponibilizada pelo ‘site’ do MNE (Portal Diplomático) indica que Portugal tem contratualizado estes serviços em 21 países, o que se traduz numa cobertura territorial de 77 cidades.
A Lusa constatou que em 18 destes 21 países, a empresa que trata destes pedidos de visto é a VFS Global, que opera em 144 países através de 3.395 centros, contando com 66 clientes governamentais.
As outras empresas a fornecer este serviço a Portugal é a TLS (em dois países) e a BLS (presente num país).
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de comunicação da VFS disse que a empresa trabalha com o Governo português desde novembro de 2008, tratando de “assuntos administrativos relacionadas com pedidos de visto, passaporte e serviços consulares”.
Aos funcionários consulares cabe a tarefa de avaliar e decidir as candidaturas, preparadas pela VFS, a um custo que pode variar entre 22 e 40 euros para o requerente, segundo informação da empresa.
No ‘site’ da VFS Global, a empresa indica que, desde 2001, tratou de 248.402.862 candidaturas nos vários países onde operam.
Uma das razões que leva o STCDE a criticar este recurso a empresas prende-se com o teor dos documentos a que estas têm acesso.
“É preocupante quando se põe nas mãos de pessoas que nada têm a ver com Portugal informação tão confidencial, além de que, apesar de não decidirem a candidaturas, a forma como tratam os processos pode ser determinante para a aprovação ou chumbo do pedido”, disse Rosa Teixeira Ribeiro.
À Lusa, o MNE português indicou que “a monitorização é efetuada por cada um dos Estados-membros [da UE] e objeto de controlo e supervisão pela Comissão Europeia”.
“O seu serviço é sempre estabelecido através da assinatura de contratos, salvaguardando a proteção de dados dos requerentes, de acordo com o Código de Vistos da UE” e a legislação “relativa à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados”.
Sobre o pagamento, o MNE refere que são cobrados os emolumentos estabelecidos na lei em vigor, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, bem como taxas de serviço administrativo contratualizadas.
A regulamentação das taxas de serviço estabelece que “a taxa de serviço deve ser proporcional aos custos suportados pelo prestador de serviços externo na execução das tarefas, não podendo ser superior a metade dos emolumentos fixados”.
Para Rosa Teixeira Ribeiro, “Portugal tem que ter os meios de assegurar a continuação da Administração [Pública] no estrangeiro” e “esta Administração tem uma componente que é os vistos”.
E por isso defende um investimento maior nos meios humanos e menos nas empresas externas, questionando: “Dezoito em 21? Isto é um monopólio autêntico”.
