Da Redação com Lusa
Uma empresa do ramo da construção civil e o seu sócio gerente foram acusados da prática de oito crimes de auxílio à imigração ilegal e outros oito por angariação de mão-de-obra ilegal, segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.
De acordo com a acusação, deduzida pelo Ministério Público do Seixal, Setúbal, os crimes terão sido praticados pelo menos entre maio de 2018 e abril de 2021.
“Os arguidos implementaram um esquema para beneficiarem de mão-de-obra a baixo custo, contratando, de forma sistemática, trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, aos quais pagaram salários inferiores aos praticados no ramo, aproveitando-se dessa situação e da precariedade em que se encontravam”, é referido na nota disponível na página da internet do Ministério Público.
A acusação diz também que além do baixo salário, os arguidos não pagavam períodos de férias, subsídios de férias ou de Natal, nem o trabalho suplementar.
Segundo o Ministério Público, os arguidos contratavam sistematicamente trabalhadores estrangeiros em situação irregular em território nacional, aumentando os lucros da sua atividade comercial.
Os arguidos, ainda segundo a acusação, aproveitavam-se da precariedade e fragilidade dos trabalhadores para lhes pagarem baixos salários e não cumprirem as suas obrigações laborais.
O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do DIAP, com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Coimbra
Também em imigração ilegal, o Tribunal de Coimbra absolveu o clube de futebol Lousanense bem como três dos seus dirigentes que eram acusados de auxílio à imigração ilegal, criticando a forma como o SEF conduziu o processo.
O Lousanense, clube da Lousã (distrito de Coimbra) que milita nas competições distritais e três dos seus dirigentes com funções entre 2018 e 2020 eram acusados de sete crimes de auxílio à imigração ilegal, sete crimes de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal e sete crimes de falsificação pelo Ministério Público, de acordo com a acusação a que a agência Lusa teve acesso.
O juiz que presidiu ao coletivo decidiu pela absolvição dos arguidos de todos os crimes de que eram acusados, vincando que, do julgamento e da análise da prova, não ficou demonstrando “um dolo que teria de estar subjacente” ao contorno das regras.
“Há aqui um conjunto de pressupostos que o SEF e a acusação assume que nos parecem incorretos”, salientou, considerando que quem merece censura nestes casos “são os jogadores” e o próprio SEF.
Para o juiz, “o que é inquestionavelmente incorreto é a forma como o SEF encara isto como atuação criminosa”.
“É preciso tomar em consideração no caso concreto que se trata de um clube amador, com estrutura amadora, numa competição amadora e que não paga salários a nenhum jogador. É claro que é exercício de atividade desportiva amadora”, vincou.
O Tribunal de Coimbra considera que apenas essa questão deveria ter levado o Ministério Público a não avançar com a acusação, referindo que o crime exige que haja trabalho subordinado.
Durante o julgamento, ao qual faltou o agente de futebol brasileiro que também era acusado de participar nos crimes e que se encontra em paradeiro desconhecido, o presidente do clube à data dos factos aclarou que “não percebia nada de futebol” e nem gostava daquele desporto, mas admitiu que assinava de cruz os documentos que lhe pediam.
Já o tesoureiro do Lousanense referiu que o clube não tinha qualquer interesse em assegurar um contrato de trabalho para os jogadores, já que a instituição era amadora e não tinha capacidade para pagar salários. O caso estava relacionado com a entrada de jogadores brasileiros.
Porto
E a Polícia Judiciária (PJ) deteve na cidade do Porto quatro suspeitos “fortemente indiciados” da prática de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal, de falsificação de documentos e de burlas, foi hoje anunciado.
“Pelo menos desde 2022, os suspeitos, com idades entre os 28 e os 52 anos, delinearam e colocaram em prática um plano que permitiu e facilitou a entrada de dezenas de cidadãos estrangeiros no Espaço Schengen, em violação das normas legais vigentes”, refere a PJ, em comunicado.
Esta força de investigação criminal explica que, “com recurso a informação falsa e a troco de avultadas quantias de dinheiro”, os detidos “falsificaram documentação diversa relativa a cidadãos estrangeiros, com o intuito final de lhes ser concedida autorização de residência para frequência do ensino secundário”.
“No seguimento das diligências desenvolvidas, foram localizados e abordados na cidade do Porto, onde foi possível apreender vários elementos de prova que reforçam os indícios da prática dos crimes”, sublinha a PJ.
Os detidos, um deles estrangeiro, foram presentes à autoridade judiciária, tendo-lhes sido aplicadas medidas de coação não privativas da liberdade.
