Por Odair Sene (Mundo Lusíada)
No dia 12 de março, o Conselho Regional da América do Sul (um braço regional do CCP Mundial) que é presidido pelo Antonio David, esteve reunido na Casa de Portugal de São Paulo para discutir suas atividades, seus avanços, necessidades e problemas de modo geral.
O Cônsul Geral de Portugal em São Paulo, Paulo Jorge Nascimento, o Presidente do Conselho da Comunidade, Manuel Magno Alves e o deputado da Assembléia da República, José Cesário, estavam presentes na reunião.
Este encontro anual é previsto no regramento do órgão, é realizado para que os integrantes façam um balanço das atividades, depois possam encaminhar suas observações ao Conselho Permanente, que tem reunião agendada para 1º de maio em Lisboa. “Durante os meses de fevereiro e março, se reúnem os Conselhos Regionais que são cinco: América do Norte, Central e América do Sul, Europa, Oceania e África. Depois prepara-se os documentos e isso tudo é encaminhado ao Conselho Permanente, que se reúne em Lisboa”, explicou o presidente deste Conselho Regional Antonio David.
O Cônsul Paulo Nascimento falou muito de associativismo, sobre “fortalecimento” das entidades, defendeu maior engajamento político da comunidade (até no apoio aos políticos eleitos pelas comunidades). E falou também sobre as relações entre as comunidades e os postos consulares, seus serviços e as diferentes necessidades e realidades, conforme as regiões, referindo que os consulados sempre trabalham para melhorar e fazem sempre “o melhor que podem”.
Ao Mundo Lusíada, Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente, falou do final da sua gestão, do mandato iniciado em abril de 2016 e que deveria se encerrar agora neste mês de abril (4 anos), mas a pedido dele próprio a eleição foi adiada para o mês de outubro, sendo esta a previsão até o momento.
Segundo Flávio Martins, o pedido já foi acatado pela Secretária das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. “Nós encaminhamos à Assembleia um pedido de revisão da lei 66ª que regulamenta o CCP. Apresentamos algumas propostas, não sabemos se a lei será revista até outubro, mas independente disso, a previsão é que outubro seja o mês das eleições”, explicou citando que é preciso esperar ainda o impacto do coronavírus. “É um problema sério que não sabemos ainda as consequências disso tudo”.
A dúvida dos membros do CCP é com relação aos desdobramentos do coronavírus pelo mundo. “As eleições estão marcadas para 11 de outubro, e dia 12 é feriado no Brasil, e pode estar esvaziado [a votação]. Eu vou propor para mudarmos essa data porque já tivemos problemas nas últimas eleições, que foi no dia 06 de setembro e com o feriado houve o esvaziamento aqui no Brasil”, disse Antonio David ao Mundo Lusíada.
José Cesário critica o modelo de negócio criado em torno da cidadania portuguesa
O deputado José Cesário usou da palavra para dizer que é um “defensor” da permanência deste Conselho, muito ligado às Comunidades, fez referências sobre a “presença portuguesa estar muito patente fora de Portugal”, citou ainda sobre o fechamento do espaço aéreo nos EUA (por conta da epidemia mundial) dizendo que “vamos chegar a uma crise enorme”, prevendo dias difíceis nos diferentes mercados, e por fim o deputado criticou o “modelo de negócio” que se criou em torno dos processos de nacionalidade portuguesa “mundo a fora”. “Um negócio que movimenta milhões por parte de escritórios de advogados”.
Falando ao Mundo Lusíada, José Cesário referiu sobre diálogo entre política, trabalho consular e associativismo. “Os Conselhos das Comunidades fazem parte do órgão consultivo do governo, aconselha o governo, a própria Assembleia da República e o Presidente da República, de maneira que a legislação tenha em consideração também os portugueses que residem fora de Portugal. Os Consulados são estruturas administrativas, periféricas, centralizadas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para efeitos de atos consulares aos portugueses da diáspora e regulação de fluxos migratórios. Os Conselhos das Comunidades, enquanto membros desse Conselho Consultivo, obviamente falam e procuram influenciar os cônsul e embaixadores de maneira que a organização do serviço seja melhor possível”, explicou dando um panorama geral de como ele entende a funcionalidade desses serviços.
Sobre as críticas ao trabalho desenvolvido pelo CCP e também no sistema diplomático por meio dos Consulados, o deputado explicou que “quando há queixas dos serviços em geral, quando os serviços funcionam ‘menos bem’, são para esse universo de pessoas que chegam, embaixadores, conselheiros das comunidades, deputados, membros do governo. Qual o nosso trabalho estando nos lugares públicos? É tentar, junto das pessoas, explicar que não é assim que se faz, as vezes melhoram as vezes não melhoram. Os conselheiros fazem parte de um órgão muito importante para aconselhar o Governo, para que a legislação seja efetivamente útil e positiva”, disse ele.
Dizendo conhecer o Conselho e suas atividades há mais de 30 anos, José Cesário disse ter presenciado muitos momentos nos quais o Governo efetivamente ouviu este Conselho. “Por exemplo, para alterações na legislação eleitoral, muito também sobre problemas de funcionamento de embaixadas, serviços de ensino e culturais, consulares. Mas as vezes não ouve os conselheiros”, diz ele quando questionado se o órgão é realmente ouvido pelo governo.
Magno defende escritórios: “críticas derivam de um mau serviço prestado pelo Consulado”
Representando o Conselho da Comunidade Luso-Brasileira de São Paulo, Manuel Magno Alves, também advogado, falou na reunião e ao Mundo Lusíada sobre as críticas nos serviços consulares e na obtenção de nacionalidade.
“Essas críticas derivam de um mau serviço prestado pelo Consulado, não por culpa do senhor Embaixador ou dos funcionários, por culpa do volume excessivo de trabalho que tem hoje os postos consulares. Isso acaba gerando um mau serviço porque, por maior esforço que façam os dirigentes e funcionários do posto, eles não conseguem tempo hábil para processar todos os pedidos que lá chegam”, explicou.
“Com relação aos escritórios de advocacia, em função deste trabalho que o Consulado não tem como fazer por ser volumoso, os utentes acabam chamando os advogados. Mas com os advogados o processo anda mais rápido? Não. O consulado age da mesma maneira, o que melhora é a perda de tempo dele [utente] em buscar as certidões e demais documentos necessários para o processo de nacionalidade, muitas vezes, em casos de netos por exemplo, precisa de certidões que são tiradas em Portugal”, referiu ele justificando o trabalho feito pelos advogados. Segundo Dr. Magno, para evitar a parte burocrática, são os utentes que procuram os advogados e pedem para que realiza todo o processo. “Nós fazemos o que o cliente pede”, concluiu.
Presente na reunião, o Cônsul Geral Paulo Jorge Nascimento não quis comentar sobre assuntos discutidos no encontro.
