Da Redação
Em um requerimento destinado a Ministra da Cultura e ao Presidente da Assembleia da República, deputados do Partido Socialista questionaram a abrangência das emissões da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), que segundo eles tem perdido espaço na programação televisiva no Brasil.
Nos termos da Lei da Televisão e do Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado entre a RTP e o Estado, é obrigação da televisão portuguesa emitir programas destinados especialmente aos portugueses residentes fora de Portugal e cidadãos de países de língua oficial portuguesa.
A concessão do serviço público deve incluir um ou mais serviços de programas vocacionados para os telespectadores de língua portuguesa residentes no estrangeiro ou especialmente dirigidos aos países de língua oficial portuguesa, que promovam a valorização e defesa da imagem de Portugal no mundo, “tendo em conta os interesses nacionais no que respeita à ligação às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.
O texto traz ainda que, no âmbito dos interesses nacionais, promoção econômica e cultural de Portugal e da língua portuguesa no estrangeiro, e ligação às comunidades portuguesas, “os serviços de programas de âmbito internacional devem integrar multiplataformas, estabelecendo, designadamente, uma presença forte em plataformas digitais, tendo em vista alcançar uma maior diversidade de públicos, garantir a promoção da inovação tecnológica e a participação de diferentes atores econômicos, sociais e culturais.”
A RTP celebra acordos de distribuição dos seus conteúdos internacionais com diversos operadores locais para ampliar o acesso. “A RTP Internacional sempre foi muito presente da vida de todos os portugueses e lusodescendentes nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, principalmente no Brasil, um país de dimensões continentais, onde os portugueses se fazem presentes nas diversas regiões daquele país” escrevem os deputados.
E alerta para “relatos preocupantes” a respeito da RTP Internacional, que tem perdido espaço junto das principais operadoras de televisão por assinatura do Brasil – em alguns casos sendo substituída pelas emissões internacionais da SIC.
Segundo os deputados, o canal de serviço público de televisão fica “relegado à presença em operadoras com um menor alcance de público e reduzida presença junto das comunidades portuguesas, sendo ainda de realçar que o operador público ao contrário do privado tem especiais obrigações de assegurar a cobertura de manifestações que constituam um fator de identidade ou formas de representação nacional, designadamente eventos de natureza institucional, política, cívica, social, cultural ou desportiva”.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questiona o Ministério da Cultura sobre as obrigações de serviço público no que concerne às emissões internacionais da RTP dada a reduzida presença no Brasil.
“Não poderá essa presença ser incrementada, de modo a promover a ligação entre o país e as comunidades residentes no estrangeiro, promovendo externamente o prestígio nacional e favorecendo uma representação da cultura portuguesa pluralista, moderna e que afirme o operador internacional português como uma referência de confiança nessas áreas geográficas?”
O documento, datado de 30 de junho, tem assinatura de Rosário Gambôa, Paulo Porto, Pedro Delgado Alves, Ana Paula Vitorino, José Magalhães, Pedro Cegonho, Sara Vélez, Bruno Aragão, Mara Coelho, Carla Sousa, Eduardo Barroco de Melo, Paulo Pisco, Marta Freitas.
