Da Redação com Lusa
Nesta sexta-feira, dia 03, o primeiro-ministro, António Costa, disse ter aceitado o pedido de demissão de Eduardo Cabrita do cargo de ministro da Administração Interna e que “nos próximos dias” indicará o nome do sucessor.
António Costa, que falava no Porto à margem de uma sessão empresarial, disse ter já informado o Presidente da República da demissão.
O até agora ministro da Administração Interna demitiu-se no dia em que o Ministério Público acusou de homicídio por negligência o seu motorista, pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.
Numa declaração aos jornalistas no Ministério da Administração Interna em que fez um balanço do seu mandato, Eduardo Cabrita referiu-se ao acidente que provocou a morte de um trabalhador na autoestrada dizendo que “mais do que ninguém” lamenta “essa trágica perda irreparável” e deixou críticas ao “aproveitamento político que foi feito de uma tragédia pessoal”, algo que disse ter observado “com estupefação”.
“É por isso que hoje não posso permitir que este aproveitamento político absolutamente intolerável seja utilizado no atual quadro para penalizar a ação do Governo, contra o primeiro-ministro, ou mesmo contra o PS. Por isso entendi solicitar a exoneração hoje das minhas funções de ministro da Administração Interna ao senhor primeiro-ministro”, disse o ministro demissionário.
Eduardo Cabrita tomou posse como ministro da Administração Interna em 21 de outubro de 2017, substituindo Constança Urbano de Sousa, que se demitiu do cargo após os trágicos incêndios de 2017, e, em outubro de 2019, foi reconduzido depois das eleições legislativas.
Quando chegou ao Ministério da Administração Interna tinha como grande missão alterar e melhorar o sistema de combate aos incêndios rurais, depois dos fogos de 2017 que causaram milhares de prejuízos e provocaram mais de 100 mortos, mas o seu mandato foi marcado por várias controversas.
Entre as mudanças, Cabrita reforçou a profissionalização nos corpos de bombeiros através do aumento do número de equipas de intervenção permanente, bem como na aposta no Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, atualmente denominado por Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, que mais do que duplicou o dispositivo e passou a estar presente em todo o país para o combate e prevenção dos incêndios.
Ainda neste âmbito foi responsável pela reativação da carreira de guardas-florestais com a admissão de novos elementos, o que não acontecia desde 2006.
Foi no seu mandato que acabaram as fases de combate a incêndios, que foram substituídas por níveis de prontidão e o dispositivo passou a estar permanente ao longo do ano, além de terem aumentado os operacionais, viaturas e meios aéreos.
Depois das falhas apontadas à rede de comunicações do Estado durante os incêndios de 2017, Cabrita foi responsável pelas várias alterações ao SIRESP, que passou a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância, mas foram várias as vozes críticas à forma como tem gerido o processo.
Durante os cinco anos que esteve à frente do Ministério da Administração Interna, Cabrita foi alvo de contestação, nomeadamente dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR, sendo a mais recente a atribuição do subsídio de risco.
Eduardo Cabrita também ficará conhecido como o ministro da Administração que iniciou a reforma que vai levar à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma reestruturação alvo de críticas nomeadamente pelos partidos de direita e pelos sindicatos deste órgão de polícia criminal.
A extinção do SEF foi, entretanto, adiada por seis meses, para maio de 2022, com a aprovação Assembleia da República de um projeto de lei apresentado pelo PS que justificava o adiamento com a pandemia de covid-19.
A reforma do SEF constava do programa do Governo, mas foi depois da morte, em março de 2020, de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, que Eduardo Cabrita anunciou a reestruturação deste serviço.
O ministro da Administração Interna teve ainda como missão, no último ano, liderar a estrutura de monitorização do estado de emergência, decretado 15 vezes entre 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.
Os festejos, em maio de 2021, do Sporting como campeão nacional de futebol e a forma como lidou com o acidente em que esteve envolvida a viatura em que seguia e que resultou no atropelamento mortal na A6 foram outros casos polêmicos que marcaram os cinco anos em que Eduardo Cabrita esteve à frente do MAI.
Licenciado em direito, Eduardo Cabrita nasceu no Barreiro em 1961 e antes de chegar ao MAI já tinha estado, entre 2015 e 2017, no cargo de ministro Adjunto, e desempenhou funções governativas em outros executivos socialistas.
Atropelamento
Segundo o processo, Marco Pontes, motorista da viatura que transportava o ministro da Administração Interna, indicou que o atropelamento mortal do trabalhador aconteceu “numa fração de segundos”.
Durante a fase de inquérito, o motorista Marco Pontes disse que circulava na faixa mais à esquerda da Autoestrada 6 (A6) e que não tinha “noção” da velocidade a que se deslocava, embora tenha adiantado que “era a velocidade adequada à via”.
O acidente de viação, que resultou na morte de Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, aconteceu no dia 18 de junho deste ano, no Alentejo, ao quilômetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
O Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações, segundo uma nota publicada hoje na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Segundo o MP, o motorista do ministro conduzia a viatura a “cerca de 163” quilômetros/hora, ultrapassando, “em mais de 40” quilômetros/hora, o máximo legalmente estipulado para a circulação em autoestradas.
No despacho de acusação, o MP afirma “nada justificou a opção de condução pela via da esquerda”, uma vez que “não existiu intensidade de trânsito”, nem o motorista “pretendeu ultrapassar viaturas que circulassem à sua frente”.
