Mundo Lusíada
Com agencias
O autarca de Viana do Castelo afirmou em 26 de março que a Câmara pretende recorrer a “todos os procedimentos jurídicos” para travar a venda, pelo Estado, da Empresa Geral do Fomento (EGF), receando consequências nas tarifas do lixo.
Em causa está a situação do aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, instalado em Vila Fria, Viana do Castelo, que serve mais de 320 mil habitantes de seis concelhos do Minho, gerido pela sociedade pública Resulima, detida a 51% pela EGF. “Vamos avançar com todos os procedimentos jurídicos para impedir a privatização da EGF”, afirmou à agência Lusa o autarca socialista José Maria Costa.
O diploma que prevê a privatização dos capitais estatais na EGF – uma ‘sub-holding’ do grupo Águas de Portugal – foi publicado em Diário da República em 20 de março, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Além da autarquia de Viana do Castelo, o recurso à via judicial é “apoiado” pelos restantes municípios que integram a Resulima (responsáveis por 49% do capital social), casos de Barcelos, Esposende, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, por temerem a subida das tarifas com a privatização da empresa.
A posição conjunta dos seis municípios foi confirmada em assembleia-geral da Resulima, anunciando a oposição à venda. Em comunicado, as autarquias sublinham que “não foi garantida” a possibilidade dos acionistas municípios adquirirem o capital social do Estado, o que permitira, defendem, garantir “a permanência na gestão dos aterros sanitários no âmbito da gestão autárquica”.
Os seis autarcas – dos distritos de Viana do Castelo e de Braga – alegam que não foram consultados pelo Governo neste processo, apesar de serem parceiros na sociedade Resulima desde a constituição do aterro.
A Resulima é apontada como um caso de sucesso pelos municípios, ao apresentar uma tarifa, na entrega de resíduos, de 18 euros por tonelada, a mais baixa entre os vários sistemas do gênero no país, em que a média é superior a 25,6 euros. Em 2013, segundo dados da empresa, o aterro sanitário instalado em Viana do Castelo – e que já deveria ter sido transferido para o concelho de Barcelos – recebeu mais de 126.840 toneladas de resíduos.
Privatização da Valorsul aumenta fatura
Já em 17 de março, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse que a possível privatização da Valorsul será um negócio que vai fazer com que a população de Lisboa e arredores também passe a pagar mais pela recolha dos resíduos sólidos.
“Se porventura se concretizasse [privatização] traria problemas graves, nomeadamente para a população. A partir do momento em que a iniciativa privada tomasse conta desta e de outras empresas de resíduos sólidos, naturalmente não iria prestar um serviço de caráter social, iria prestar um serviço para dar lucro. (…) Neste caso concreto aumentaria com certeza a fatura a cobrar aos munícipes da região de Lisboa”, frisou Arménio Carlos.
O secretário-geral da intersindical juntou-se aos cerca de cem trabalhadores da empresa que se concentraram à porta da central de incineração de resíduos sólidos urbanos, em São João da Talha, Loures, para assinalar quatro dias de greve contra a privatização.
“É uma greve que tem esta finalidade: defender os direitos daqueles que aqui trabalham, mas particularmente defender também o direito dos utentes, que neste caso concreto seriam prejudicados com a privatização desta empresa”, sustentou. Segundo ele, a “esmagadora maioria” das Câmaras que enviam os resíduos para a Valorsul, “se manifestou contra a privatização e apoiou a ação de luta dos trabalhadores”.
Os 19 presidentes de Câmara, cujo porta-voz neste processo é o autarca de Loures, Bernardino Soares (CDU), têm manifestado a sua oposição à privatização e anunciaram que iriam exigir uma reunião com caráter de urgência com o ministro da tutela.
Os autarcas argumentam que a privatização da Valorsul vai precarizar a situação laboral dos 380 trabalhadores e fazer aumentar as tarifas de tratamento dos resíduos, assim como prejuízos ambientais.
Em causa está a privatização de 100% da participação do Estado na mesma EGF, uma ‘sub-holding’ do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, aprovada no final de janeiro pelo Conselho de Ministros.
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias, da qual faz parte a Valorsul, situada no concelho de Loures e que serve 19 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e da zona Oeste.
A empresa de resíduos Valorsul serve os municípios de Alenquer, Alcobaça, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lisboa, Loures, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Odivelas, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
