Mundo Lusíada
Com Lusa
Os embaixadores da União Europeia (UE) e de Portugal no Brasil rejeitaram na terça-feira sanções ao país sul-americano no caso de incumprimento de metas ambientais no acordo Mercosul, frisando uma “mudança positiva de atitude” do Governo de Jair Bolsonaro.
Num encontro com órgãos de comunicação da imprensa estrangeira, em Brasília, os embaixadores reforçaram que apostam na presidência portuguesa do conselho da UE para avançar na ratificação do acordo econômico entre Bruxelas e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
“Em todo o lado, em todas os acordos e negociações de cariz ambiental, não temos trabalhado com sanções, mas sim com objetivos, que os países se comprometem a cumprir. Não há sanções no Acordo de Paris, por exemplo. Os acordos comerciais da UE têm essa mesma configuração. Não trabalhamos com a ideia de chegar a sanções, mas promover que as coisas aconteçam em determinado sentido”, afirmou o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ibañez.
“Queremos recordar que o comércio é muito importante, mas que não justifica que se comprometam outros ideais da UE, como os direitos humanos, e do meio ambiente, por exemplo. (…) queremos fazer tudo pela sustentabilidade das gerações futuras da UE e dos países do Mercosul”, completou Ibañez.
A UE e o Mercosul assinaram o acordo comercial em 2019, após 20 anos de negociações, mas ainda não entrou em vigor e a sua ratificação está paralisada porque países como França, Bélgica, Holanda e Áustria, além do Parlamento Europeu, pedem o reforço das políticas ambientais, principalmente por parte do Brasil, que viu a desflorestação e os incêndios na Amazônia baterem recordes nos últimos dois anos.
Apesar de o Governo brasileiro, presidido desde 2019 por Jair Bolsonaro, referir que o Brasil é exemplo de preservação mundial e acusar nações estrangeiras, como França, de querer colocar em causa a soberania do país sobre a Amazônia, o embaixador de Portugal em Brasília, Luís Faro Ramos, garantiu haver uma mudança de atitude por parte do executivo e “boa vontade” em cooperar.
Contudo, o diplomata português sublinhou que essa mudança deve ser feita amplamente difundida por parte do Brasil e sugeriu que o país sul-americano comunique à Europa todas as iniciativas a que se compromete.
“Nós, efetivamente notamos uma mudança. O ministro dos Negócios estrangeiros português, quando falou com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, detetou essa mudança e essa boa vontade. Agora, se não forem bem comunicadas, não servem para nada. E aí entramos na questão da percepção. É importante que o Governo brasileiro comunique, explique concretamente, o que está a fazer e como pretende comprometer-se com estas metas”, disse Faro Ramos.
“Esta é uma parte muito importante da equação. É importante comunicar, para corrigir uma certa percepção de que nada mudou. Uma das nossas sugestões é que a parte brasileira comunique publicamente todas essas iniciativas, para que a percepção que há na Europa possa, de alguma maneira, ser corrigida”, acrescentou o embaixador português.
A UE tenta agora que o Brasil firme uma declaração sobre sustentabilidade, para conseguir alcançar a confiança dos estados membros e, assim, que o acordo seja ratificado.
“O Governo brasileiro compreendeu que há uma necessidade de ação, e aí entra a UE, a querer ajudar o Brasil a cumprir esses objetivos, e estamos a preparar essa carta com os compromissos do Brasil, mas também da UE para ajudar o Brasil. (…) Se conseguirmos isso, achamos que vai ser muitos mais fácil chegar aos Governos dos estados membros e explicar que as suas preocupações ambientais são também as nossas preocupações “, explicou Ibañez.
Para isso, a UE conta ainda com a ajuda dos Estados Unidos que, sob a presidência de Joe Biden, admite ter um posicionamento de cooperação e diálogo com o Brasil nas questões ambientais.
“Contamos com a ajuda dos EUA nesse sentido, claramente que sim. Serão uma ajuda muito importante para esta abordagem europeia. (…) A cooperação é muito importante, e é esse o posicionamento que os EUA estão a tomar em relação ao Brasil. O novo Governo norte-americano foi questionado se aplicará sanções ao Brasil, mas respondeu que não. Que o diálogo e cooperação é o sentido a tomar e que leva a melhores resultado”, reforçou, por sua vez, o embaixador de Portugal.
Estratégia geopolítica
Neste dia 10, o secretário português da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, defendeu a importância do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, não só no domínio do comércio, mas sobretudo ao nível geopolítico e geoestratégico.
“Se o acordo for possível, – e é um acordo fechado, encerrado, e que foi firmado pelas partes – consideramos que os passos em frente são possíveis, que os compromissos adicionais, em particular em matéria de sustentabilidade, são possíveis”, afirmou Brilhante Dias, que intervinha numa conferência digital promovida pela presidência portuguesa do Conselho da UE.
Para o secretário de Estado, é importante que os 27 oiçam “empenhadamente” a parte do Mercosul e percebam quais os “princípios e os valores” que querem defender, sem esquecer que “este acordo com o Mercosul tem uma importância geopolítica e geoestratégica que ultrapassa, e ultrapassa e muito, apenas o domínio do comércio”.
Brilhante Dias considera que o acordo pode ser importante para que os países que não pertencem ao Mercosul, “em particular, o Chile a Colômbia ou o Peru”, “países de forte ligação ao Pacífico”, possam abrir caminho a “alianças de natureza oriental”.
O responsável pela pasta da Internacionalização no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que apresentava as novas perspectivas da política comercial da UE, sublinhou ainda o “novo capítulo” que se vive nos Estados Unidos e que tem “impactos no relacionamento” com a UE.
Por isso, é importante que as duas partes se foquem em “dois assuntos centrais no quadro bilateral e no quadro multilateral”, considerou, começando por este último, que diz respeito à importância dos EUA para a “reforma da organização mundial do comércio [OMC]”.
“Este é um momento importante para fazer com que o regresso dos EUA à agenda multilateral seja também uma oportunidade de a Europa se afirmar e de afirmar com os EUA e com outros parceiros aquilo que é o dinamismo das relações multilaterais”, defendeu.
No quadro bilateral, Brilhante Dias sublinhou a necessidade de terminar com “a disputa que tem por base o setor aeronáutico” e que “tem sido um elemento fortemente penalizante, não apenas das trocas [comerciais], mas do ambiente entre a União Europeia e os Estados Unidos”.
Para o secretário de Estado, “a República Popular da China é um parceiro incontornável”, tal como a Índia, país com quem a UE terá uma cimeira em 08 de maio, no Porto, no âmbito da presidência portuguesa.
