Da Redação com Lusa
Nesta quarta-feira, o PSD pediu mais informações à TAP para esclarecer se foi paga uma indenização pelo despedimento da presidente executiva da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, empresa que o grupo decidiu encerrar em janeiro do ano passado.
Num requerimento enviado ao presidente da comissão de inquérito à TAP, que a agência Lusa teve acesso, o PSD refere que “nas atas do Conselho de Administração da TAP SGPS de 2022, os administradores da TAP abordaram o tema do ‘despedimento’ da CEO da TAP M&E Brasil, Gláucia Loureiro e a sua substituição pela advogada da empresa Bruna Chimenti”.
“A comissão de inquérito não tem mais nenhum elemento sobre este tema posterior à reunião de 10 de novembro, pelo que importa esclarecer em definitivo se foi pago algum valor e, em caso afirmativo, de quanto”, explica o PSD.
Para os sociais-democratas, tendo em conta “a polêmica do pagamento de elevadas indenizações na TAP”, é também importante “apreciar quem tinha poderes para autorizar uma indenização desta natureza e se as tutelas financeira e setorial foram abordadas”.
É por isso que o PSD quer pedir à TAP a “confirmação do ‘despedimento’ da CEO da TAP M&E Brasil, a data em que ocorreu e o valor de indenização pago” e a “explicação do tema dos ‘bônus passados’ referidos na ata de 10/11/2022”, ou seja, a explicação dos motivos da preocupação que conduziram a essa menção.
Os sociais-democratas querem ter acesso à cópia da ata da TAP onde “em definitivo existiu uma deliberação sobre este tema” e o detalhe sobre se as tutelas governamentais foram informadas, pretendendo saber, em caso afirmativo, quem foi que teve conhecimento, em que data e pedindo a “cópia de todas as comunicações, de qualquer natureza, trocadas sobre o tema com a tutela”.
“Cópia de todos os e-mails internos do Departamento Jurídico trocados sobre este tema com organismos internos do Grupo TAP ou entidades externas ou remetidas ao Departamento Jurídico pelo Conselho de Administração da TAP SGPS”, pedem ainda, bem como a “cópia de todos os contratos ou acordos celebrados com a CEO dispensada na operação do Brasil”.
A TAP Manutenção e Engenharia Brasil, empresa que o grupo decidiu encerrar, foi durante anos a causa de prejuízos da TAP SGPS e alvo de várias reestruturações e injeções de centenas de milhões de euros.
A Manutenção & Engenharia Brasil (M&E Brasil, ex-VEM) causa de prejuízos para o grupo TAP, que via a TAP S.A., a empresa que detém o transporte aéreo, ter lucros, e que eram anulados pela empresa adquirida no Brasil em 2006, sob a presidência de Fernando Pinto.
Alvo de várias reestruturações com despedimentos, a última das quais em 2018, a M&E Brasil recebeu da TAP, globalmente, entre 2010 e 2017, injeções financeiras num total de 538 milhões de euros, a valores nominais, sendo que nesse ano foram feitas transferências de mais 30 milhões de euros.
Ex-administradora
Na comissão de inquérito à TAP neste dia 11, o presidente do Conselho de Administrador da TAP, Manuel Beja, adiantou que a CMVM abriu um processo contra a empresa, devido à comunicação sobre a saída da ex-administradora Alexandra Reis.
“Obtive informação cerca de uma hora antes desta audição que a CMVM terá aberto um processo contra a TAP”, respondeu Manuel Beja ao deputado do PSD Hugo .
Em causa está o comunicado da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aquando da saída de Alexandra Reis da empresa, em que a companhia dava conta de que a administradora tinha renunciado ao cargo para abraçar novos desafios.
Após ser conhecida a indenização de 500.000 euros recebida por Alexandra Reis, a ex-administradora explicou, em nota enviada à Lusa, que a saída tinha partido de uma iniciativa da TAP.
Mais tarde, a empresa enviou nova comunicação à CMVM a confirmar que a saída tinha ocorrido por sua iniciativa.
Manuel Beja sublinhou ainda que o teor do primeiro comunicado foi negociado pelos advogados de ambas as partes.
Novo CEO
Luís Rodrigues vai tomar posse como presidente do Conselho de Administração (PCA) e presidente executivo (CEO) da TAP esta sexta-feira, sucedendo neste último cargo a Christine Ourmières-Widener, que foi demitida, foi anunciado.
“O novo PCA e presidente da Comissão Executiva da TAP S.A. e da TAP SGPS, Luís Rodrigues, vai assumir funções na sexta-feira, dia 14 de abril”, indicou, em comunicado o Ministério das Finanças.
Este responsável, que até então liderava a SATA, foi escolhido pelo Governo para substituir Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, que foram demitidos.