Da Redação
Com Lusa
O Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta segunda-feira, embora expressando dúvidas sobre esta opção política, o decreto do Governo que atualiza de 580 para 635,07 euros o salário mínimo pago na função pública.
Numa nota publicada pela Presidência da República, o chefe de Estado anuncia a promulgação do diploma “apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional”, que atualmente é de 600 euros.
Marcelo Rebelo de Sousa justifica a sua decisão com o entendimento de que “a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos”.
O decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro.
“Esta atualização faz coincidir o valor da remuneração base mais baixa praticada na Administração Pública com o montante correspondente ao 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única”, lê-se no comunicado da reunião do Governo.
Futuro do país
O Presidente também considerou neste dia 18 que já se pode dizer “que a legislatura chegou ao fim” e que, agora, os portugueses vão poder “comparar projetos, propostas e escolher o que pretendem para o futuro”.
“Penso que se pode dizer que a legislatura chegou ao fim. Era esse um dos objetivos da situação econômica e financeira muito difícil do país e era importante que não houvesse crises políticas. Estamos a sete meses, isso foi bom para o país e é bom para as escolhas dos portugueses que podem comparar projetos, propostas e escolher o que pretendem para o futuro”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República, em evento no Porto, foi questionado sobre a remodelação governamental hoje oficializada, mas lembrou apenas que dentro de poucos meses irão realizar-se eleições.
“As remodelações são possíveis enquanto existir Governo e teoricamente são possíveis até ao último dia da existência de um Governo, mas estamos muito próximos de eleições – faltam três meses para as eleições europeias e, logo a seguir, quatro para as regionais da Madeira e para as legislativas – portanto, é uma ponta final da legislatura. Mas, não há nada que impeça uma remodelação na ponta final da legislatura”, afirmou.
O Presidente da República adiantou ainda que tenciona “convocar as eleições europeias dentro de poucos dias”, ou seja, “cerca de 90 dias antes da sua realização”.
