Mundo Lusíada
Com Lusa
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu que a nacionalização do Grupo Espírito Santo (GES) está totalmente posta à parte pelo Governo português, e que não está em curso nenhum plano de recapitalização do BES com capitais públicos.
“A nacionalização do grupo não está, nem estará, em cima da mesa”, afirmou a responsável no parlamento, numa audição dedicada à situação no GES, durante a qual também negou que estejam em curso iniciativas para usar capitais públicos na recapitalização do Banco Espírito Santo (BES), o principal ativo do grupo.
“Não estamos a preparar a recapitalização do BES. Não temos nenhuma informação que uma recapitalização pública seja necessária”, realçou, perante as questões colocadas pelos deputados na comissão do Orçamento e Finanças.
A governante realçou que “o Estado português não é acionista, nem participa nas decisões dos acionistas”, isto, porque “não há capital público no BES”.
Confrontada com a possibilidade do GES se transformar num novo caso BPN (Banco Português de Negócios, que foi nacionalizado em 2008 e posteriormente reprivatizado), Maria Luís Albuquerque foi taxativa. “A situação do BPN não se pode repetir”, afirmou, considerando que “deve haver apuramento de responsabilidade em função dos fatos que venham a ser apurados”.
A ministra reforçou que, “nos casos em que a matéria se imponha, vai haver iniciativas judiciais, quer pelos reguladores [processos contraordenacionais], quer pelas autoridades [processos criminais]”.
Voltando à questão de uma possível nacionalização do GES, Maria Luís Albuquerque, vincando que é necessário separar a realidade do grupo da situação do banco, questionou quais seriam as vantagens para o Estado de uma nacionalização do grupo. “Como é que a entrada do Estado nesse grupo poderia trazer algum benefício para o Estado?”, lançou a governante, acrescentando que “não vai haver intervenção para passar para os contribuintes os prejuízos de um grupo privado”.
E reforçou: “O Estado não vai assumir as perdas desse grupo em qualquer das circunstâncias.”
A ministra também procurou tranquilizar os deputados quanto à exposição da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao GES, que as notícias mais recentes apontam situar-se na ordem dos 300 milhões de euros. “A informação que o Governo tem relativamente a essas exposições mostram que não há motivações errôneas. São processos que já vêm de trás e têm garantias”, disse, assegurando que “a solidez da CGD não está minimamente ameaçada”.
Resolvam seus problemas
A ministra das Finanças ainda declarou que os problemas das empresas privadas têm que ser resolvidos pelas próprias. “Cabe aos privados resolver os seus problemas”, afirmou.
A ministra tinha sido questionada sobre o impacto do GES na economia portuguesa, tendo referido que se trata de “um grupo importante” e que, segundo a informação da comunicação social, “haverá investidores interessados em parte dos negócios” do mesmo.
“Naturalmente que acompanhamos a informação que está disponível, mas não é matéria da competência do Governo”, vincou. Já sobre o BES, o principal ativo do GES, Maria Luís Albuquerque frisou que o banco “não foi intervencionado pelo Estado e, nessa medida, manteve-se exclusivamente sob supervisão do Banco de Portugal (BdP)”.
A responsável sublinhou que, desde que o BES emitiu um comunicado público, tornou-se “conhecida a exposição do BES ao grupo [GES]”, realçando que “o próprio BdP veio dizer que o BES está bem capitalizado e tem uma almofada de capital” confortável.
Mudança na administração
Para o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, a mudança de administração do Banco Espírito Santo (BES) constitui um “passo importante” e contribuirá para a “estabilização mais rápida de todo este processo”.
“Há um dado novo bastante relevante, e que tem que ver com a entrada já de uma nova administração no banco que seguramente vai contribuir bastante para uma estabilização mais rápida de todo este processo”, declarou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares.
Mais à frente, Luís Marques Guedes reforçou esta ideia, afirmando: “Passos importantes foram dados na última semana com a designação de uma nova administração para o banco, que seguramente, de acordo com aquilo que é a orientação do supervisor e do regulador – o Banco de Portugal – irá contribuir e muito para uma rápida estabilização da administração desse próprio banco”.
