Da Redação com Lusa
O Estado comprou hoje 45,71% da participação da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa por 2,49 milhões de euros, passando a deter 95,86% do capital da agência noticiosa.
Os contratos foram assinados nas instalações da agência Lusa, em Lisboa, entre a sub-diretora da Direção-geral de Tesouro e Finanças, Lurdes Castro, em representação do Estado, Marco Galinha, das Páginas Civilizadas e Vitor Coutinho, Diogo Queirós de Andrade e Mafalda Campos Forte, pelo grupo Global Media.
Com esta decisão, o Estado fica detentor de 95,86% do capital da agência noticiosa portuguesa, que tem as participações minoritárias da NP – Notícias de Portugal (2,72%), Público (1,38%), RTP (0,03%) e O Primeiro de Janeiro, SA e Empresa do Diário do Minho, Lda, cada um 0,01%. A Global Media detinha uma participação de 23,36% da Lusa e a sua acionista Páginas Civilizadas 22,35%.
Num comunicado distribuído aos órgãos de comunicação social pelo gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, o Governo garante ainda “a promoção da modernização tecnológica e a criação de condições mais favoráveis para os clientes da agência de notícias”.
Para o Governo, esta operação vai permitir que o Estado assuma “as opções estratégicas da agência de notícias, no âmbito do contrato de concessão de serviço público”, que – assegura – será revisto.
No texto, explicita-se que a aquisição contempla dois contratos, um com as Páginas Civilizadas e outro com a Global Media.
A primeira daquelas empresas era titular de 476.064 ações da Lusa, representativas de 22,35% do capital social da agência, a que correspondia o valor de 1.221.262,46€ e a segunda de 497.420 ações representativas de 23,36% do capital, a que corresponde o valor de 1.276.047,70€.
Separação de poderes
O presidente da Lusa defendeu hoje um modelo de governação com “separação de poderes” dado o reforço da posição maioritária do Estado e disse que é “prematuro” falar sobre o que poderá ser o novo serviço público da agência.
“Hoje concluiu-se a assinatura dos contratos, no fundo tivemos uma longa maratona onde o contrato da Global Media e o contrato das Páginas Civilizadas foram assinados, incluindo também a questão da dívida que foi deduzida do valor final”, referiu Joaquim Carreira.
O valor da operação “foi ligeiramente inferior ao que tinha sido divulgado” no ano passado, sendo “inferior a 2,5 milhões de euros”.
Desta forma, o Estado “a partir de agora fica com cerca de 96% do capital”.
O gestor sublinhou ainda o facto de esta semana ter sido marcada por “uma série de operações que direta ou indiretamente envolvem a Lusa, indiretamente a questão também importante a relevar deste contrato é a saída do fundo” WOF (World Opportunity Fund).
“Havia um elefante na sala (…) que deixou de existir, já que o fundo deixou de ser acionista das Páginas Civilizadas e, indiretamente, acionista da Lusa”, apontou.
Outra consequência direta da compra das participações pelo Estado diz respeito ao lado mais operacional e de curto prazo, que tem a ver com a participação dos acionistas no novo Conselho de Administração (CA), que será divulgado “oportunamente”.
“Ou seja, antigamente tínhamos a Global Media”, que deixa de estar representada por que o Estado comprou a participação.
Quanto ao serviço público que a Lusa irá prestar no futuro, “isso ainda não está ainda completamente determinado”, acrescentou.
Questionado sobre se defende um modelo de governação semelhante ao da RTP, que tem um Conselho Geral Independente (CGI), ou um de Supervisão, Joaquim Carreira disse que sim.
“Acho que tendo o Estado um reforço da maioria” – anteriormente tinha 50,15% -, “faz sentido que haja uma segregação entre um Conselho de Administração, que é mais do foro executivo, com um órgão institucional que seja de supervisão”, prosseguiu, referindo que estes modelos de supervisão existem em outros países.
“É um modelo normal em que haja separação de poderes”, disse o gestor, acrescentando que “também tem de ser alicerçado logicamente esse conceito de supervisão a nível da independência editorial, independência também financeira, estabilidade e autonomia de gestão, aspetos que a Lusa no futuro” perspetiva como “uma meta a atingir com esta nova possibilidade que se abre agora”.
Agora, o passo seguinte é “continuar a falar” com o Ministério dos Assuntos Parlamentares sobre este tema, disse.
“Temos andado a discutir o que é que poderá ser o novo serviço público”, porque “a Lusa tem um papel importantíssimo no estado da comunicação social atual e o que irá ter no futuro, isso está a ser de certa maneira trabalhado, mas ainda é muito prematuro para falar mais sobre esta questão”.
Com a venda de algumas das marcas da Global Media à Notícias Ilimitadas (NI) passa a haver duas entidades separadas, o que vai levar a revisões dos contratos comerciais a curto prazo.
Segundo o gestor, algumas etapas futuras a médio prazo podem passar pela revisão do contrato de serviço público, com definição de novos objetivos estratégicos, recursos humanos e tecnológicos em linha com essas metas e modelo de governança, separando a execução da supervisão e assegurando independência em várias dimensões da atividade da empresa e autonomia de gestão.