Mundo Lusíada
Com Lusa
O consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, venceu o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF, a sub-holding do grupo Águas de Portugal, segundo o Conselho de Ministros.
“O Conselho de Ministros, após a análise do relatório apresentado pela Parpública e pela Águas de Portugal e do parecer emitido pela comissão especial de acompanhamento, verificou que a apreciação dos três concorrentes e das respectivas propostas vinculativas em face dos critérios estabelecidos no caderno de encargos, conduz à seleção do concorrente consórcio SUMA como vencedor, atento o maior mérito da respetiva proposta”, lê-se no comunicado.
O vencedor fica com 95% do capital social da EGF (Empresa Geral do Fomento), a empresa responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
A alienação do capital estatal da EGF a privados, anunciada no início do ano, tem sido fortemente contestada pelos municípios, que já apresentaram várias providências cautelares para tentar travar a decisão. O processo de privatização previa que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.
No final de julho, o Governo anunciou ter recebido quatro propostas vinculativas dos candidatos à privatização: do grupo português DST, do grupo belga de resíduos industriais Indaver, da SUMA (constituída pela Mota-Engil e Urbaser) e da espanhola FCC.
O relatório da Parpública e da Águas de Portugal (AdP) sobre a privatização da EGF classificou em primeiro lugar a SUMA, em segundo o grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas e em terceiro o grupo português DST, tendo sido excluído o grupo belga de resíduos industriais Indaver, segundo noticiou o Diário Económico no início do setembro.
A Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das ações da EGF, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros.
O grupo espanhol mostrou desagrado com este relatório e pediu uma “ronda final” para mostrar que a oferta da FCC “está ao nível da proposta da SUMA”.
Por outro lado, a Autoridade da Concorrência (AdC), num parecer enviado ao Governo, recomendou uma separação geográfica das empresas da EGF em processo de privatização e defendeu que concentrar as concessões numa só entidade prejudica a eficiência do regime tarifário.
O modelo de privatização da EGF vai atribuir ao vencedor o direito exclusivo de transporte e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de 60% da população portuguesa.
O regulador considera que concentrar a atividade numa única empresa implica diminuir a informação concorrencial, promovendo a assimetria de informação e dificultando o controle das receitas operacionais, custos operacionais e base de ativos regulados.
Tempo até assumir
Em comunicado, a Mota-Engil diz que ainda vai levar tempo até que assuma gestão da EGF. “É nossa convicção que será assim dado mais um passo para termos um grupo nacional forte que capitaliza a experiência em Portugal para reforçar o seu processo de internacionalização. Importa por fim informar que, para completo esclarecimento dos senhores acionistas, após a notificação oficial da decisão hoje conhecida, será divulgada informação detalhada sobre a transação e futuro enquadramento da área de negócio e do grupo SUMA”, conclui a empresa.
