Mundo Lusíada
Com agencias
O Ministro português do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou que o processo de privatização da Emprega Geral de Fomento – empresa do grupo Águas de Portugal responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas regionais – vai “reforçar o serviço público” e gerar “metas ambientais mais ambiciosas”.
O Ministro fez a declaração na Assembleia da República, no debate de apreciações dos Decretos-Lei sobre o regime da concessão do serviço público de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados, e dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos
Jorge Moreira da Silva reafirmou que o “processo foi transparente e muito competitivo” e que “todas as tentativas até agora para o travar foram goradas”, não tendo os tribunais aceite nenhuma providência cautelar contra a privatização. E acrescentou que tem havido diálogo com as autarquias, tendo sido a ANMP quem formulou, junto do Governo, uma proposta de reforço de serviço público.
O Ministro considerou que a oposição à privatização se deve a motivos “ideológicos daqueles que acham que o Estado deve continuar a fazer tudo” e a medo de alguns autarcas “pelo fato de alguns municípios perderem algumas rendas que eram excessivas”, além de citar motivos eleitoralistas. Jorge Moreira da Silva referiu ainda que a investigação que a Autoridade da Concorrência faz à venda da EGF ao consórcio SUMA, ocorrida em setembro, é um procedimento “absolutamente normal”.
Em 19 de março, o Partido Socialista afirmou que o processo de privatização da EGF é “pouco transparente e conflituoso”. “Nós requeremos as apreciações parlamentares para dar mais um sinal de que, para nós, este é um processo que não tem sentido e que só a fúria privatizadora e a teimosia do Governo podem levar em frente este processo”, disse à agência Lusa o deputado do PS Pedro Farmhouse.
“Foi claramente um processo muito mal preparado e com falta de diálogo com as autarquias. Entendemos que os consumidores não irão ficar melhor servidos com este modelo privatizador”, sublinhou. Os socialistas levantam ainda dúvidas relativamente às consequências da privatização nas tarifas praticadas e sublinham a necessidade de definir metas ambientais mais exigentes.
Em setembro, o Governo português anunciou que o consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil, tinha vencido o concurso para a privatização de 95% do capital da EGF. Na quarta-feira, a Autoridade da Concorrência emitiu um comunicado sobre início de “uma investigação aprofundada” à compra da EGF pela SUMA, por considerar que esta operação pode colocar “entraves” à concorrência nos serviços de gestão de resíduos urbanos.
Nesta segunda, 23 de março, os autarcas dos municípios acionistas da empresa de resíduos Valorsul reiteraram, numa ação de protesto em Lisboa, que irão “continuar a fazer tudo” para impedir a privatização da EGF. “Se se concretizar teremos um aumento imediato de 15% nas tarifas, o que corresponde a um acréscimo de [despesa] 1,6 milhões de euros” por ano, afirmou o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU).
