Da Redação
Com Lusa
O advogado e ex-deputado Duarte Lima perdeu mais um recurso no Tribunal Constitucional (TC) que considerou que o culpado, condenado a seis anos de cadeia, não tem razão nos pedidos de três nulidades.
Numa decisão divulgada pelo TC, o juiz relator Teles Pereira considera que Duarte Lima não pode recorrer para o Supremo Tribunal da pena que lhe foi aplicada, dado que a lei só permite recurso para condenações a mais de oito anos de prisão.
O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, numa pena única de dez anos de prisão, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de lavagem de dinheiro, no processo “homeland”/BPN.
Posteriormente o arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que em abril de 2016 lhe reduziu a pena de prisão para seis anos.
Desde então Duarte Lima tem apresentado vários recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.
Atualmente Duarte Lima enfrenta novamente os tribunais, estando a ser julgado num processo sobre abuso de confiança num caso relacionado com a apropriação indevida pelo arguido de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 07 de dezembro de 2009, crime de que Duarte Lima está também acusado pela justiça brasileira.
No ano passado, Olímpia Feteira, filha do milionário falecido Lúcio Tomé Feteira, admitiu que o ex-deputado Duarte Lima era um advogado “na sombra” de Rosalina Ribeiro, companheira do seu pai e a quem acusa de tentar apoderar-se da sua fortuna.
