Em meus artigos, raramente falo de pessoas, preferindo discutir ideias, em uma democracia em que o contraditório é a constante. Todos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em sua obra “Justiça e Democracia”.
Em meu livro “Uma breve teoria do poder”, mostro que as democracias crescem com oposições fortes, que limitam o nível de arbítrio dos detentores do poder. Quando são fracas, aqueles que governam tendem a tornar-se ditadores, como vimos com Fidel e Raul Castro, ditadores declarados, e seus aprendizes, Chavez, Morales e Correia. Não cuido de Maduro, pois sua incompetência e vocação ditatorial são tão desastradas, que conseguiu arrasar a terceira economia da América do Sul. É assegurado no poder, apenas por força de um Judiciário fantoche, formado na undécima hora para enfraquecer o Legislativo eleito.
A presidente Dilma, que sempre esteve fascinada pela mais sangrenta ditadura das Américas (Cuba) e por tiranetes dos países bolivarianos, tem, ultimamente, após ser fragorosamente repudiada pelo Legislativo popular -a Câmara é Casa do Povo, e não o Senado-, reiterado que “impeachment” é um golpe.
É de se lembrar que o Senado é a Casa da Federação, ou seja, da representação dos Estados. Por isto, os eleitores votam em um ou dois candidatos. Para Câmara, não. Há uma variedade enorme de opções. O próprio Senado surgiu, nos EUA, por imposição das Colônias do Sul, a fim de impedir a abolição da escravatura, que poderia ocorrer pela maior população do Norte, se houvesse uma única Casa Legislativa. Uma Casa em que a representação de cada Colônia fosse idêntica, independentemente da população, permitiu a promulgação da Constituição de 1787 e a ideia de uma Confederação de 13 países foi substituída por uma Federação de 13 Estados. Os Estados do Sul conseguiram, assim, atrasar em 80 anos a abolição da escravatura.
Ora, após sua fragorosa rejeição por mais de 70% na Câmara dos Deputados, representantes reais do povo, as declarações da presidente, de rigor, transformam-na em golpista contra as instituições brasileiras. Foi vencida, tendo a Câmara seguido, sem qualquer alteração, o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal. Entende, agora, que o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados foram golpistas!!! A conclusão é que seu próprio criador, o ex-Presidente Lula, foi, em sua peculiar visão, também golpista, quando liderou o “impeachment” do Presidente Collor. Hospeda, por outro lado, a tese de que a Constituição Brasileira teria 248 artigos democráticos e dois golpistas, ou seja, os artigos 85 e 86. Para a Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal é golpista, por cumprir a Lei Maior. Mas ela não o é, apesar de pretender desmoralizar os outros dois Poderes da República.
Vejamos porque é golpista a Presidente. Em primeiro lugar, deu um golpe na nação, ao mentir espetacularmente na campanha eleitoral, alardeando que o país estava bem em 2014, quando já estava falido. Este estelionato eleitoral permitiu que, por margem mínima de votos, superasse seu opositor, que teve quase os seus 54 milhões de votos.
A mentira presidencial, desven-trada nos primeiros dias de seu segundo governo, tornou-se mais clara, quando o Tribunal de Contas descobriu as pedaladas fiscais, que mascararam, no ano eleitoral, o orçamento. Feriu, pois, os artigos 165 a 169 da Lei Suprema e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mentiu para os eleitores que as contas públicas estavam sob controle, quando já estavam absolutamente desorganizadas.
Deu, também, um golpe na economia. Em seu desastroso governo, prevê-se queda de 10% do PIB, nestes dois primeiros anos. Um outro golpe foi desferido no controle inflacionário, permitindo que a inflação chegasse a 10%. Deu ainda golpe fatal no emprego, gerando 10 milhões de desempregados. Na sequência, deu um golpe no dinheiro dos contribuintes, ao permitir que seu governo fosse o mais corrupto da história do mundo. Deu, por fim, um golpe na credibilidade de seu cargo, ao prometer juros baixos e mantê-los em nível que consome mais de 500 bilhões de reais por ano, para seu giro. O mais grave, todavia, reitero, é o golpe às instituições, ao desqualificar a atuação da Suprema Corte e do Parlamento brasileiro, chamando-os de golpistas.
Neste quadro, o que torna o golpe pior no comportamento da Presidente, é procurar enganar governos de outros países – como enganou o eleitor, em 2014 – na busca de apoio de outras nações às suas teses insubsistentes. Pretende que governos bolivarianos imponham sanções ao Brasil. Apenas estes dados são suficientes para mostrar que, se seu “impeachment” não passar, não terá a menor condição de governar. Seu espírito guerrilheiro do passado, em que pretendia uma ditadura cubana para o Brasil, parece renascer. Felizmente, começa a ser impedida pela Casa do Povo.
Se sobreviver ao “impeach-ment”, levará a nação ao mesmo destino da Venezuela. Mas, as instituições estão funcionando no país, e o golpe institucional, econômico, político que pretende dar está sendo barrado pela Suprema Corte e pelo Congresso Nacional. Nada obstante a crise provocada por seu deletério e corrosivo governo, elas continuam funcionando bem.
Nenhum destes Poderes é golpista. O Brasil possui uma Lei Suprema, que tem sido valorizada pelos Poderes Judiciário e Legislativo. Merecem, todavia, seus atos e declarações serem examinados à luz da Lei 7.170/83, que cuida dos crimes contra a segurança nacional. Pode ter incidido em alguns deles. Parece-me, pois, que a Presidente Dilma é a única verdadeira golpista contra as instituições.
Dr. Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária – CEU – [email protected] e escreve quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.
