Da Redação com Lusa
Cerca de 900 imigrantes registram-se diariamente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para regularizar a situação no país, mas cerca de metade não comparece presencialmente nos serviços quando são notificados, segundo o diretor do SEF.
“Registram-se diariamente para se regularizar cerca de 900 novos pedidos, 27 mil por mês. Isto não representa a presença de 27.000 novos imigrantes, porque quando o SEF notifica para comparecer cerca de metade não comparece, estarão em outros países da União Europeia e desistem da situação. Decidem não levar até ao fim o seu pedido”, disse Fernando Silva aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O diretor nacional do SEF, juntamente com responsáveis da Autoridade Tributária, Instituto de Segurança Social e Autoridade para as Condições do Trabalho, foi ouvido no parlamento numa audição pedida pelo PCP no âmbito do combate ao tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal para exploração de trabalhadores imigrantes.
O SEF tem sido alvo nos últimos tempos de várias queixas por parte de estrangeiros residentes em Portugal que não conseguem regularizar a situação em Portugal e fazer uma inscrição na página da internet deste serviço de segurança.
O diretor do SEF garantiu também que “não existe uma entidade liquidatária”, estando este serviço de segurança “a trabalhar em pleno”.
“Em 2022, os resultados alcançados foram demonstrativos de que se continuou a trabalhar. O processo de reestruturação está a decorrer nos seus trâmites e na sua área específica”, disse Fernando Silva sobre o anúncio da extinção do SEF e as consequências no seu trabalho.
No âmbito da reestruturação do SEF, que foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais daquele organismo vão passar para a PSP, GNR e PJ, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
Em dezembro, o ministro da Administração Interna avançou que a reestruturação do SEF vai concretizar-se durante o primeiro trimestre deste ano.
A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.
Tráfico
O SEF sinalizou 357 vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal nos últimos seis anos e os casos de exploração têm assumido “especial incidência” no Alentejo, nomeadamente no setor agrícola, disse o diretor.
“Nos últimos seis anos, foram sinalizadas 357 vítimas de tráfico de pessoas, das quais 248 [70%] por exploração laboral. Em 2022 foram sinalizadas e protegidas 32 vítimas, sendo que 26 estavam em contexto de exploração laboral”, precisou Fernando Silva aos deputados.
O responsável avançou que se tem verificado “especial incidência no Alentejo, nomeadamente no setor agrícola, a existência de casos de exploração de imigrantes dado o crescente recurso a mão-de-obra intensiva e pouco especializada”.
Segundo Fernando Silva, o SEF concluiu nas comarcas judiciárias do Alentejo, nos últimos seis anos, 53 investigações, cerca de metade por tráfico de pessoas, estando a decorrer atualmente 32 investigações nesta região por crimes relacionados com imigração ilegal, sendo que 12 incidem sobre situações de tráfico de seres humanos.
“A exploração de imigrantes enquadra-se maioritariamente no chamado crime grave e organizado perpetuado por redes de imigração ilegal que angariam, transportam e controlam coercivamente estes imigrantes”, explicou.
O diretor do SEF traçou aos deputados as características essenciais de atuação destas redes organizadas que exploram a situação de fragilidade dos cidadãos estrangeiros com intuitos de conseguir proventos financeiros.
Segundo Fernando Silva, “boa parte dos estrangeiros encontrados a trabalhar em campanhas agrícolas sazonais são angariados nos países de origem por pessoas da mesma nacionalidade que estão em Portugal”, sendo recorrente obterem visto de curta duração em representações consulares de outros Estados-membros da União Europeia e, por regra, “entram na Europa sob controlo destes angariadores por fronteiras externas dos estados-membros que tem ligações aéreas diretas a estes países de origem”.
“Deslocam-se essencialmente para outros países da Europa, onde permanecem durante algum tempo, viajam posteriormente para Portugal onde ficam sob o controlo destes angariadores, que de imediato os registam no portal do SEF com manifestações de interesses em nome dos imigrantes para obtenção do título de residência, retendo-lhes as ‘passwords’ e os acessos ao sistema. Os controladores cobram aos imigrantes quantias monetárias pelos contratos de trabalho que serviram de suporte a esse pedido de legalização”, contou.
Fernando Silva deu também conta que das ações de fiscalização realizadas pelo SEF no ano passado e dos cidadãos estrangeiros identificados apenas 7% estavam em situação ilegal no país.
O diretor do SEF salientou que tem sido dada “especial preocupação ao setor agrícola, que parece ser mais suscetível de sofrer abusos do cumprimento da legislação laboral e onde tem sido detetados mais casos de exploração de imigrantes”.
De acordo com o SEF, no ano passado foram realizadas 71 fiscalizações em explorações agrícolas e identificados 1.210 imigrantes, dos quais uma centena estava em situação de permanência irregular.
Em 2022, o SEF participou ao Ministério Público 916 crimes ligados à imigração ilegal, 23 dos quais tiveram como indícios tráfico de pessoas.
Fernando Silva afirmou que os inquéritos por tráfico de pessoas investigados pelo SEF têm-se mantido numa situação estável, muito próxima da meia centena por ano.
“Atualmente, o SEF tem em mãos a investigação de 45 inquéritos por indícios de tráfico de pessoas. Nos últimos cinco anos, o SEF concluiu 153 processo por tráfico de pessoas, sendo que 67 desses processos levaram a proposta de acusação formuladas pelo Ministério Público”, disse ainda.
