Da Redação
O deputado luso brasileiro Paulo Porto Fernandes mandou à comunicação um balanço de sua legislatura, a qual foi interrompida na metade por conta da não aprovação do Orçamento de Estado 2022 pelos partidos de oposição e pela decisão do Presidente da República de dissolver o Parlamento.
A decisão foi questionada pelo deputado, afirmando que o chefe do executivo poderia ter pedido novo Orçamento. Com a decisão, Portugal terá eleições em 30 de janeiro, lembrando que – para quem reside fora de Portugal e que não optaram pelo voto presencial, este será por via postal, já enviados segundo o governo.
Paulo Porto destacou algumas iniciativas como alteração da Lei da Nacionalidade, que foi aprimorada. Outra iniciativa foi o acesso e ingresso em instituições de Ensino Superior. Juntamente com seus pares possibilitou a candidatura de lusodescendentes. Ainda, a busca da igualdade de tratamento fiscal das mais valias imobiliárias entre residentes e não residentes.
Paulo Porto também lembrou da ação para a eliminação da figura do representante fiscal para quem vive fora do espaço da União Européia, para a qual será permitida a dispensa da nomeação do representante fiscal aos contribuintes com NIF português residentes no estrangeiro.
E ainda a aprovação do Projeto que trata da inclusão dos cidadãos portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro no Regime Público de Capitalização, que é um regime que faculta ao cidadão complementar sua reforma através de contribuições, propiciando um reforço na altura da reforma ao cidadão que aderir a este Regime Público.
“Por fim, cabe ressaltar que estas foram apenas algumas das muitas ações viabilizadas durante os dois últimos anos, além das diversas viagens aos círculos da emigração onde, apesar deste momento atípico de pandemia, a proximidade foi o Norte desta legislatura. Entrementes, as demais iniciativas podem ser consultadas no Site do Parlamento (www.parlamento.pt), porquanto, sendo eu agora candidato oficial na lista do PS às próximas eleições legislativa, concluo com a mensagem de que as iniciativas parlamentares devem sempre estar em sintonia com os anseios das comunidades portuguesas e de todos os cidadãos sem qualquer discriminação e sempre priorizando a justiça, a equidade e o bem comum” concluiu.
Na última semana, o programa eleitoral do PS para as legislativas divulgou que quer reforçar a rede diplomática portuguesa, “concluindo a abertura das novas embaixadas nos continentes africano e asiático e projetando a abertura de novas embaixadas e postos consulares”.
