Da Redação
Com Lusa
O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alertou, em 10 de julho, que há crianças portuguesas emigrando para trabalhar por causa da crise e famílias retirando idosos das instituições para beneficiar das suas reformas.
Os alertas do comissário Nils Muižnieks surgem num relatório que resulta de uma visita a Portugal, entre 07 e 09 de maio, durante a qual se debruçou sobre o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre os direitos humanos.
“Durante a sua visita, o comissário foi informado de que, desde o início da crise, tem havido casos de crianças a migrar por motivos de trabalho para outros estados-membros da UE”, pode ler-se no relatório de 18 páginas.
O documento acrescenta, citando especialistas, organizações da sociedade civil e sindicatos ouvidos pelo comissário, que “a crise financeira, o aumento do desemprego e a diminuição das fontes de rendimento das famílias devido às medidas de austeridade levaram as famílias a fazer novamente uso do trabalho infantil, nomeadamente no setor informal e na agricultura”.
Recordando que o país já registra uma elevada taxa de abandono escolar, o comissário apela às autoridades portuguesas que monitorizem a evolução deste problema e que não descontinuem programas que visam prevenir o trabalho infantil.
O responsável refere, por exemplo, ao Programa Integrado de Educação e Formação, que visa prevenir o trabalho infantil, alertando ter sabido, durante a sua visita, de que este “poderá ser descontinuado”.
Nils Muižnieks manifesta também preocupação com relatos de que a pobreza infantil aumenta em Portugal, como consequência do aumento do desemprego e das medidas de austeridade, nomeadamente os cortes nos abonos de família.
O comissário teme que as medidas de austeridade dos últimos dois anos ameacem seriamente as melhorias alcançadas na última década e apela às autoridades que tomem particular atenção ao possível impacto da crise no trabalho infantil e na violência doméstica contra as crianças.
Isto porque “uma situação socioeconômica cada vez mais difícil para as famílias, que são sujeitas a elevados níveis de ‘stress’ e pressão, pode resultar em sérios riscos de violência doméstica contra as crianças”.
O risco de violência doméstica afeta também os idosos, alerta o responsável, que diz ter tido conhecimento de que muitos casos de violação dos direitos humanos, incluindo violência, “resultam de famílias que estão a retirar os idosos das instituições e a levá-los para casa para poderem beneficiar das suas pensões.
“Interlocutores do comissário que trabalham com idosos relataram um aumento dos casos de extorsão, maus-tratos e por vezes negligência depois de idosos com problemas de saúde serem retirados das instituições”, especifica o texto, que cita números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que atestam um aumento de 158% no número de casos de violência contra idosos entre 2000 e 2011.
O comissário reconhece que o programa de emergência social, lançado pelo governo no ano passado, inclui uma série de medidas que visam mitigar os efeitos da austeridade nos idosos, mas considera que, sozinhas, estas medidas “podem não ser suficientes para responder de forma abrangente às crescentes dificuldades que enfrentam muitos idosos”.
