Da Redação
Com Lusa
Foi publicada em Diário da República e entrou nesta segunda-feira em vigor a resolução do Conselho de Ministros que determina a criação de um “programa mobilizador” de investigação e desenvolvimento para a prevenção e combate de incêndios florestais.
O programa, que será criado no âmbito da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), visa reforçar o desenvolvimento de atividades de investigação destinadas “a incentivar e fortalecer competências e capacidades científicas e técnicas” para proteger a floresta contra os fogos.
Considerando “as condições meteorológicas extremas verificadas em 2017, a dimensão excepcional das perdas de vidas humanas e a destruição de valores materiais e ambientais resultantes dos incêndios ocorridos este ano, impõe-se a concretização de medidas estruturantes, designadamente no âmbito da promoção da investigação científica”, refere a resolução.
Estas medidas devem ser orientadas para “o aperfeiçoamento gradual e sistemático do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, acompanhado da necessária formação superior de pessoal especializado”, sublinha.
Entre as medidas está a criação do “Programa mobilizador de I&D”, que inclui três concursos, de periodicidade anual, a realizar a partir do final de 2017, cujos avisos de abertura serão publicados no ‘site’ da FCT. O apoio financeiro será suportado por verbas nacionais e fundos comunitários da área da ciência e tecnologia.
O programa visa garantir a “incorporação de conhecimento científico no apoio à decisão em sistemas operacionais” e “facilitar a produção de novos conhecimentos para a solução de problemas” em áreas como a “governação dos recursos naturais”, “gestão do fogo e comportamento de fogos extremos”, “Instrução social, econômica e ecológica do fogo” e “atitudes e comportamentos face à prevenção e combate de incêndios”.
Pretende ainda apoiar modelos de ordenamento e silvicultura preventiva, meteorologia, previsão e gestão do risco, nomeadamente na detecção de ignições e otimização de alertas precoces e desenvolvimento de sistemas de observação inteligente e de apoio à decisão, incluindo tecnologias avançadas de detecção remota e de inteligência artificial.
Caberá também à FCT apoiar, nos próximos seis meses, a criação de “arranjos colaborativos necessários” para, em estreita articulação com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais “criar, fixar e desenvolver em Portugal as competências especializadas necessárias e para criar emprego qualificado”.
A resolução determina também a criação, até 30 de abril, de uma plataforma de observação, vigilância e monitorização dos espaços rurais, de detecção de ignições e de otimização de alertas precoces sobre a possibilidade de ocorrência de incêndios florestais.
Até essa data deverá também ser instalada uma Plataforma de Saúde e Segurança Ocupacional para Bombeiros, integrando os agentes de proteção civil e instituições científicas e acadêmicas com competência nesta área.
Até junho de 2018, terá igualmente de ser definida a oferta de ensino e formação profissionais para os bombeiros, proteção civil e outro pessoal especializado.
A resolução, aprovada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros a 21 de outubro, tem como base problemas identificados no relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) criada pela Assembleia da República.
A CTI identificou “um conjunto de problemáticas e correspondentes recomendações, tendo assinalado a necessidade de promover a investigação científica e a inovação, integrando avanços emergentes da ciência e a adaptação e integração de boas práticas identificadas internacionalmente, nomeadamente nas áreas da meteorologia, da silvicultura, da gestão do fogo e previsão do seu comportamento”.
“A orientação é clara: o conhecimento gerado tem que ser aplicado aos problemas concretos do país no âmbito da prevenção e combate dos incêndios florestais, assim como no da proteção das populações”, sublinha.
